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Cassol diz que não alterou Orçamento sem autorização da Assembléia
Cassol diz que não alterou Orçamento sem autorização da Assembléia
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Foto: Divulgação
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*A assessoria do governo divulgou release onde o governador Ivo Cassol declara que a informação referente às alterações no Orçamento de 2004 sem a prévia autorização da Assembléia Legislativa é falsa. Confira:
*?A informação de que o governo teria feito alterações no Orçamento de 2004 sem a prévia autorização da Assembléia Legislativa é falsa e leviana. Em nenhum momento produzimos qualquer modificação sem que houvesse o conhecimento do Legislativo?, reagiu o governador Ivo Cassol, ante as acusações que estão sendo veiculadas na Imprensa de que o mesmo teria cometido crime de responsabilidade, com a suposta mudança no Orçamento sem o consentimento dos deputados.
*O governo do Estado tem cumprido o que é estabelecido pela Constituição Federal e Estadual e observado as demais leis que dispõem sobre matéria orçamentária. Desde o início da atual gestão, o executivo estadual vem administrando com austeridade e respeito ao erário público, respeitando e buscando a harmonia entre os demais poderes.
*Ivo Cassol classificou as acusações como ?políticas e sem fundamento. Estamos tranqüilos e conscientes de que temos cumprido com a nossa responsabilidade de maneira correta e legal. Quem diz o contrário está tentando desviar a atenção da sociedade?.
*?O governo tem se pautado pelo cumprimento rigoroso da lei. Inclusive quando fechamos questão em relação ao montante financeiro do Orçamento de 2004, fizemos isso de forma consensual com todos os demais poderes e o Ministério Público, comprovando a nossa disposição em buscar a harmonia e em administrar de modo transparente?, destacou Cassol.
*Para o secretário de Finanças, José Genaro, é preciso que seja esclarecida a diferença entre orçamento e finanças. ?O orçamentário é um instrumento de governo, uma previsão de receita e fixação de despesa. Já o financeiro é o ajuste de execução do Orçamento, o montante de recursos disponível, baseado na arrecadação?, esclareceu ele acrescentando que ?espero que essas pessoas mostrem onde está o suposto erro. Até agora não foi
especificado o que foi feito de errado, simplesmente porque não existe?.
*De acordo com o secretário de Planejamento e Administração (Seplad), Edmundo Lopes ?o estado não cometeu nenhuma ilegalidade na execução orçamentária. Todos os procedimentos tomados estão dentro das constitucionais legais e normativas. Sendo que as peças orçamentárias dos demais poderes são encaminhadas à apreciação da Assembléia, mantendo-se a independência devida de cada um e não é verdade que foram feitas
alterações sem a prévia autorização da Assembléia?.
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