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Assembléia Legislativa não integra o SIAFEM e gerenciamento de gastos é oculto
O curioso é que a ALE//RO é o único órgão estadual que não se dispôs a integrar o SIAFEM, muito embora ela mesma tenha legislado sobre o assunto e em texto legal determinado que todos os órgãos da administração pública em Rondônia deveriam integrar-se a e
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Foto: Divulgação
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*Mesa Diretora da ALE/RO pretende implantar o sistema nos próximos 90 dias
*Pouco se lê sobre a atual gerência financeira da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia(ALE/RO). Sabe-se, porém, que a ALE não integra o SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios).
*Com o SIAFEM é feito o acompanhamento ?on line? das finanças de cada unidade orçamentária, com o fornecimento dos Demonstrativos da Execução da Despesa. Ou seja, sabe-se o volume de dinheiro que é repassado pelo Executivo, mas não se sabe que destino (s) é (são) dado (s) a esse montante, nem em que tipo de serviço é empregado.
*Vale lembrar que este sistema é um instrumento cidadão criado para oportunizar a tão propalada ?transparência? nos gastos.
*O curioso é que a ALE//RO é o único órgão que não se dispôs a integrar o SIAFEM, muito embora ela mesma tenha legislado sobre o assunto e em texto legal determinado que todos os órgãos da administração pública em Rondônia deveriam integrar-se a esse sistema.
*A Lei Estadual nº 946/2000 impôs o prazo de 180 dias para que todas as unidades orçamentárias do Estado se integrassem ao Sistema.
*Este prazo teve início em 20 de dezembro de 2000 e expirou em 20 de junho de 2001.
*Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o SIAFEM visa dar absoluta transparência à gestão pública, especialmente quanto aos gastos do dinheiro do contribuinte.
*O objetivo da implantação do Siafem é que qualquer cidadão possa entrar on line e verificar o que as autoridades do Estado estão fazendo com o dinheiro do contribuinte.
*De acordo com a Assessoria de Imprensa da assembléia, a Mesa Diretora pretende implantar o sistema nos próximos 90 dias. Atualmente a ALE/RO utiliza a programa Cetil, que é locado pela Ajucell Informática. O setor de informática não soube informar o valor da locação que é pago à cessionária do programa.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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