O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Inácio Brazão, deixou a penitenciária federal de Porto Velho (RO) nesta quarta-feira (18). A transferência para o sistema prisional fluminense foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A movimentação atende a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou o retorno de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para o estado de origem.
No despacho, Moraes determinou o cumprimento imediato da medida, com prazo de 24 horas para comunicação ao Supremo.
Brazão estava custodiado em solo rondoniense desde 2024, quando foi transferido sob a justificativa de risco à ordem pública e gravidade da organização criminosa envolvida no caso Marielle Franco.
Condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão.
Apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Com a condenação definitiva já estabelecida, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que não subsiste a necessidade de manutenção do detento em unidade de segurança máxima federal.
A operação de transferência envolve forte esquema de segurança para garantir a integridade dos apenados durante o trajeto até o Rio de Janeiro, onde deverão seguir com o cumprimento das respectivas penas.