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Alunos da zona rural de Ouro Preto sofrem com a falta de transporte
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Foto: Divulgação
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Cerca de 40 pessoas estiveram na manhã desta quinta-feira (29), reunidos na sede do Ministério Público Estadual em Ouro Preto do Oeste, buscando apoio para o transporte escolar que vem prejudicando os alunos da zona rural. Os alunos necessitam de ônibus para freqüentar a escola, que fica na zona urbana do município.
Os pais de alunos protocolaram denúncia alegando que há 15 dias que os alunos do distrito de Rondominas estão sem assistir aula em razão da falta de transporte escolar naquela localidade, distante 47 km de Ouro Preto. Os pais estão temerosos que seus filhos percam o ano letivo.
O problema do transporte escolar teve início quando a prefeitura municipal resolveu abrir licitação para contratar uma única empresa para fazer o serviço ao invés de continuar com os serviços prestados pelas APP’s.
Segundo o presidente da Cooperativa dos Trabalhadores de Passageiros em Transportes Rodoviário de Ouro Preto do Oeste (Coopertrapo) Flávio da Silva, na licitação quem saiu ganhadora foi a empresa a Saumar locadora de veículos com sede em Porto Velho. Segundo denúncia protocolada no Ministério Publico Estadual – MPE trata-se de uma empresa de fachada e que foi aberta apenas com intuito de ganhar uma licitação que está sob suspeita.
Na denúncia consta que a empresa Saumar não tem ônibus próprio e nem garagem e está localizada em uma mansão na rua George Reski nº. 4271, bairro Jardim das Mangueiras. O presidente da Coopertrapo protocolou denúncia junto ao MPE com material fotográfico mostrando as condições dos ônibus que a Saumar locou para cumprir um contrato de 29 dias, os veículos estão com pneus “carecas”, sem tacográfo, cintos de segurança, e o que é mais grave, muitos dos condutores não têm habilitação exigida por lei para conduzir veiculo escolar.
Flávio disse que antes a Coopertrapo fazia o km rodado por R$ 2,20 agora à prefeitura vai pagar o mesmo km rodado R$ 2,82 para a empresa Saumar que assinou um contrato de prestação de serviço por apenas 29 dias e vai receber R$ 292 mil reais.
“Estão sagrando os cofres públicos o que implica em dizer que a prefeitura não tem compromisso com os alunos que residem na zona rural da cidade, por isso resolvemos denunciar este descaso”, disse o presidente.
Conforme os artigos 136 e 138 do Código Brasileiro de Trânsito(CBT), os ônibus de transporte escolar têm que passar por uma inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Têm que possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; deve possuir seguro contra acidente; o ideal é que os veículos tenham no máximo sete anos de uso; cores padronizadas identificando como sendo ônibus escolar; motorista é obrigado a ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria “D”; não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses e ser aprovado em um curso especializado, (submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte escolar) nos termos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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