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Seapen divulga Nota Oficial sobre transferência de 21 presos de RO para Catanduvas-PR

Seapen divulga Nota Oficial sobre transferência de 21 presos de RO para Catanduvas-PR

Da Redação
14 de Outubro de 2007 às 10:44
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Seapen divulga Nota Oficial sobre transferência de 21 presos de RO para Catanduvas-PR

Foto: Divulgação

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NOTA OFICIAL
*A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAPEN, em virtude da transferência de apenados do Sistema Prisional desta Capital para a Penitenciária Federal de Catanduvas-PR, ocorrida na presente data, vem informar que: *1. A transferência de 21 (vinte e um) presos se fez necessária considerando: *a) a necessidade de preservar a ordem e segurança dos próprios presos, seus visitantes e servidores da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva (“Urso Branco”); *b) as informações obtidas pelo Serviço de Inteligência do Estado acerca de possível chacina neste presídio nos próximos dias; *c) a ocorrência de brigas recentes entre presos de grupos rivais, que culminou na morte de 01 (um) apenado e lesões graves em outros 06 (seis). *2- Os apenados foram identificados como líderes de movimentos subversivos e são conhecidos pelo comportamento inadequado nas unidades prisionais, sempre à frente de atos de desordem, tentativas de fugas e violência, procurando desestabilizar o sistema prisional deste Estado, o qual não mais tolerará atitudes desta natureza, que colocam em risco inclusive a segurança da população. *3- A escolha deste grupo foi realizada em conjunto pelos órgãos da Execução Penal, não sendo, portanto, iniciativa isolada de algum órgão, mas sim um trabalho cauteloso, que atende com precisão aos requisitos da Resolução nº 502/2006, do Conselho Federal de Justiça, que trata dos critérios e mecanismos de transferência de apenados para as Penitenciárias Federais. *4. Na semana anterior, a referida Unidade Prisional passou por uma revista completa. As celas estavam interligadas por meio de buracos nas paredes feitos pelos próprios presos, num flagrante da depredação do patrimônio público, além de algumas portas danificadas. *5. Deste modo, aproveitando o ensejo da revista geral minuciosa realizada e após abrigar os presos de modo que as lideranças ficassem isoladas, os órgãos responsáveis pela Execução Penal entenderam por bem ser este o momento propício para efetivar estas transferências, que já vinham sendo cobradas pelas autoridades estaduais e órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento das medidas adotadas pelo Estado em relação às Resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. *6. Informamos ainda que a segurança e integridade física de todos os apenados fora resguardada durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar Estadual e do recém formado Grupo de Intervenção Tática e Escolta da SEAPEN. *7. Entendemos por bem não divulgar a lista dos 21 presos transferidos neste momento, por questões de segurança. Cientificamos ainda que o Estado possui no momento mais 04 (quatro) vagas disponíveis naquela Penitenciária Federal e que certamente serão preenchidas em breve, caso novas lideranças maléficas surjam nos presídios. *8. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária agradece o apoio recebido pelos órgãos envolvidos, em especial pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, na pessoa de seu Diretor, Dr. Maurício Kuehne. *9. A SEAPEN, por meio de sua Assessoria de Imprensa, se coloca à inteira disposição da população e imprensa para prestar maiores esclarecimentos.
GILVAN CORDEIRO FERRO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
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