MARÇO: No mês da mulher, Judiciário na defesa dos direitos assegurados por lei

Palestras, rodas de conversa, reforço na programação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher como exibições de filmes, reuniões de conscientização dos agressores e também das vítimas, são ações que compõem a programação nacional da Semana da Paz em Casa, que prioriza o julgamento de casos dessa natureza, inclusive de júris de feminicídios (morte pela sua condição de mulher). No interior, as atividades, igualmente intensas, são realizadas pelas varas criminais.

Infelizmente, os processos em que se apuram violações dos direitos da mulher ainda são numerosos, apesar dos esforços de aperfeiçoamento da rede de proteção e enfrentamento. O Judiciário rondoniense tem cumprido o seu papel, mas ainda convivemos com o ambiente cultural desfavorável à mulher, o que ressoa no grande número de processos julgados anualmente relativos à violência.

Em contrapartida, as centenas de requerimentos de medidas protetivas também demonstram que as mulheres estão se encorajando mais para denunciar seus agressores, respaldadas por avanços na legislação como a Lei Maria da Penha, que assegura proteção.

Educação para a mudança

Como parte da rede de enfrentamento e difusor de direitos, o Judiciário também deve pensar em ações que combatam os comportamentos culturais que favorecem a disseminação da violência. Por isso, iniciativas como o Projeto Abraço, calcado na responsabilização e reeducação dos agressores, são consideradas referências porque trazem resultados positivos, sobretudo pelos baixos índices de reincidência, apenas 10%, entre 2010 e 2016. Em um período de 7 anos, dos 642 homens atendidos pelo Projeto pioneiro do Juizado de Violência contra a Mulher de Porto Velho, 570 não reincidiram.

O encaminhamento de homens para os grupos reflexivos, a fim de que, dentre outros saberes, ressignifiquem seus conceitos sobre a masculinidade, relacionamentos e forma de lidar com as adversidades deles decorrentes, como demonstrado em dissertação de mestrado do próprio juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Álvaro Kalix Ferro, comprova a eficácia da metodologia. Kalix, que já foi Presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), está à frente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Reflexão

Outras iniciativas também são incorporadas pelo Poder Judiciário para combater a cultura sexista da sociedade, e avançar institucionalmente no caminho pela almejada igualdade, como a criação de uma coordenadoria e uma comissão de mulheres no Tribunal de Justiça de Rondônia, que visam um olhar mais crítico sobre a condição da mulher e seu papel na instituição.

Os próprios números do TJRO evidenciam superações:  A força de trabalho no tribunal é de 3.369 servidores, 47,20% são mulheres, o que demonstra um equilíbrio no quantitativo por sexo.

É verdade que quando passamos a analisar os cargos de direção a balança pende mais para os homens. São 323 chefes masculinos e 286 chefes femininos. Porém, se analisarmos os cargos com maior poder, os secretários e coordenadores, as mulheres são maioria: de 26, 16 são mulheres. Entre os secretários a proporção é ainda maior: 9 secretárias e 3 secretários.

Dentre os magistrados os homens ainda são maioria: dos 147, 44 são mulheres. Dos 21 desembargadores, apenas uma é mulher. Todavia, a luta pelos direitos e oportunidades iguais tem trazido cada vez mais mulheres aprovadas nos concursos, e este cenário aponta para uma mudança crescente da participação feminina na carreira da magistratura.

O depoimento de uma desembargadora aposentada, Ivanira Feitosa, a primeira magistrada a passar no concurso, traz marcas dessa busca por mudanças. “Depois de passar mais de um ano em Guajará-Mirim, candidatei-me à remoção e recebi uma bronca do corregedor da época, que disse que eu não tinha coragem de ficar em uma região de fronteira, por isso deveria ter convocado um juiz homem. Eu tive de me afirmar, dizer que eu tinha mais coragem do que muitos que vestiam calças”, lembrou. Graças a pioneiras como Ivanira, situações assim vão sendo combatidas com coragem, e as equiparações de direitos vão se firmando com conquistas.