DECISÃO: TJ determina que o ex-prefeito Claudiomiro Alves reassuma o cargo de prefeito

A reportagem entrou em contato com o advogado do agora prefeito Claudiomiro, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar

ASSESSORIA

28 de Outubro de 2019 às 14:38

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

DECISÃO: TJ determina que o ex-prefeito Claudiomiro Alves reassuma o cargo de prefeito

Foto: ASSESSORIA

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, concedeu nesta segunda-feira (28) medida liminar em sede da ação rescisória n. 0803524-22.2019.8.22.0000, proposto por Claudiomiro Alves, ex-prefeito do Município de Theobroma/RO e atual presidente da Associação dos Municípios-AROM, e determinou a suspensão da execução do processo de improbidade administrativa que havia lhe imposto a pena de suspensão dos direitos políticos, motivo pelo qual seu mandato de prefeito havia sido cassado pela Câmara Municipal.

Segundo o Desembargador Relator, o fumaça do bom direito decorre das seguintes argumentações contidas na petição inicial da ação rescisória: (i) erro de fato. Da carência de dano ao erário; (ii) alegada violação de norma jurídica; e (iii) julgamento proferido por juízo incompetente.

Seguiu o Relator afirmando que chamou a atenção a alegação contida na petição inicial o fato de o próprio DER-RO ter constatada a entrega da obra, logo não houve, numa primeira vista, qualquer dano ao erário, conforme ventilado na ação de improbidade, que considerou que a ponte não foi entregue.

Por fim, para deferir a liminar e determinar o retorno de Claudiomiro ao cargo de Prefeito, entendeu o Tj/RO que haverá prejuízo aos Autores acaso se aguarde o provimento final, pois a execução do decreto condenatório imporá perda de cargos e pronta execução de elevada multa, além de considerar que se a antecipação requerida não for deferida e, for reconhecido o direito do autor Claudiomiro ao final da ação rescisória, seu mandato de prefeito certamente estará expirado.

A reportagem entrou em contato com o advogado do agora prefeito Claudiomiro, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar que determinou o retorno do seu cliente ao cargo de Prefeito deve ser cumprida ainda esta semana.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!