RESULTADO: “Justiça Presente” faz diagnóstico da situação prisional em Rondônia

Vale ressaltar que antes de chegar ao estado foi feito todo um levantamento pela comissão, por meio de e-mail e sistemas de informação dos envolvidos

O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu na manhã de segunda-feira, dia 18, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça que veio a Rondônia para diagnosticar o sistema prisional do Estado, bem como pactuar ações para o programa Justiça Presente, cujo foco é o enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro.

Trata-se de uma grande mobilização nacional evolvendo o Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo (DMF), tribunais de Justiça e demais integrantes dos Sistema de Justiça em todo país. Com o apoio das Organizações das Nações Unidas-ONU, o programa prevê a formulação de soluções estruturante e sustentáveis para combater problemas como superlotação, mortalidade alta, crescimento de facções, violações de direitos, prisões disfuncionais, falta de oportunidades reais de ressocialização, entre outros.

“Recebemos a iniciativa com muito entusiasmo, pois o programa vem ao encontro do que vem defendendo o TJRO com relação ao sistema prisional, inclusive temos projeto de ressocialização no próprio tribunal”, disse o presidente do GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia, juiz Sérgio William Teixeira, referindo-se ao programa que oferece oportunidade de trabalho aos reeducandos e reeducandas em funções de manutenção predial e digitalização de processos.

Outro destaque apresentado pelo magistrado à comitiva em forma de vídeo foi o trabalho da Acuda, Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, que tem conseguido, de fato, ótimos resultados com relação à ressocialização.

Além de membros do Judiciário, a comissão, composta por Talles Souza, Ariane Martins, Wesley Cavalcante, Felipe Athayde, Marcus Rito e Fabiana Leite, também conversou com representantes da Sejus, Ministério Público e Defensoria, em reunião ocorrida no auditório do TJRO.

A comissão esclareceu que não se trata de inspeção, apenas uma vista para conhecer melhor a realidade de cada estado. Dentro do cronograma, ainda pela manhã, a comitiva visitou a central de monitoramento eletrônica para verificar com é implantada, fiscalizada e retirada a tornozeleira eletrônica.

À tarde, a comissão visitou a audiência de custódia, no Fórum Criminal de Porto Velho. Na terça-feira, a visita continua com diálogo sobre Projetos Específicos com a Unir, Emeron e Acuda; reunião sobre coleta biométrica e documentação de PPL; Administração Penitenciária, plano executivo estadual para o Justiça Presente e fechamento dos trabalhos com o coordenador Estadual do GMF.

Vale ressaltar que antes de chegar ao estado foi feito todo um levantamento pela comissão, por meio de e-mail e sistemas de informação dos envolvidos, dados que compõem o plano executivo estadual para o projeto.

Situação

Rondônia apresenta 49 estabelecimentos prisionais, incluindo as unidades de monitoramento eletrônico. Conforme a Secretaria Estadual de Justiça, havia 11.293 pessoas privadas de liberdade em janeiro de 2019, das quais 14,6% não apresentavam condenação. Havia 637 presos para cada 100.000 habitantes (dados Infopen), de forma que o estado compõe uma das maiores taxas de aprisionamento do país. Adicionalmente, cerca de 7% da população prisional estadual é composta por mulheres, havendo aproximadamente 90 mulheres para cada grupo de 100.000 pessoas do sexo feminino no estado.

Conforme o INFOPEN (2017), o estado apresenta uma taxa de 11,1 óbitos para cada 10.000 pessoas privadas de liberdade, se aproximando do cenário nacional (13,6). A maioria dos casos ocorreu por questões naturais (7,4 mortes para cada 10.000 presos), seguida por motivações criminais (2,8 para cada 10.000 presos) e suicídios (0,9 para cada 10.000 presos).

Ao longo dos anos foram estabelecidos diversos convênios entre o estado e o Depen, bem como foram repassados distintos recursos fundo a fundo para compra de materiais e abertura de novas vagas no sistema prisional local. Em andamento, conforme o Ministério da Justiça, foram investidos mais de 32 milhões em Rondônia, com o objetivo de criar mais de 900 vagas nas prisões estaduais. Entre 2011 e 2016 foram repassados cerca de 5 milhões para a aquisição de equipamentos, como aparelhos de Raios-X, detectores de metais e compra de veículos.

Neste ano, Rondônia irá inaugurar dois estabelecimentos prisionais sem espaços voltados à educação e ao trabalho das pessoas presas. Na percepção de juízes, essa ausência pode trazer implicações no retorno da pessoa presa ao convívio social.