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TC adverte secretário da Saúde sobre possível irregularidade em licitação

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Da Redação
11 de Fevereiro de 2016 às 11:38
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TC adverte secretário da Saúde sobre possível irregularidade em licitação

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a Secretaria de Estado da Saúde a prosseguir com a licitação para utilizar R$ 27.810.959,00 na compra de medicamentos injetáveis para atender hospitais e ambulatórios estaduais. Serão adquiridos frascos, ampolas, seringas e outros dispositivos injetáveis.

A equipe técnica do TCE encontrou falhas no edital e foram solicitadas explicações à Sesau. Mesmo assim, a defesa apresentada não comprovou que os preços obtidos estão em consonância com os praticados no mercado.

Ocorre que a Superintendência de Licitações alegou que os preços alcançados na concorrência pública, apesar de não terem sido realizadas cotações, observam os limites fixados na tabela CMED, de acordo com jurisprudência do próprio TCE.

Apesar de a autorização ter sido concedida, o Tribunal de Contas alertou ao secretário Williames Pimentel que a decisão não impedirá a fiscalização durante o fornecimento dos produtos, e se for verificado superfaturamento nos valores dos materiais adquiridos, os agentes que derem causa a eventuais danos ao erário serão responsabilizados.

“Frente ao risco de dano inverso, caso se decida pela adjudicação dos medicamentos, cientifique-se os gestores quanto à possibilidade de eventual responsabilidade em caso de comprovação de superfaturamento, ainda que sejam obtidos a preços inferiores aos que registrados”, citou o conselheiro Benedito Antônio Alves.

 

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