NOTA DE ESCLARECIMENTO - sobre a falta de tokens para a advocacia rondoniense

N O T A D E E S C L A R E C I M E N T O - sobre a falta de tokens para a advocacia rondoniense

Da Redação

15 de Setembro de 2015 às 15:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

NOTA DE ESCLARECIMENTO - sobre a falta de tokens para a advocacia rondoniense

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE RONDÔNIA - CAARO, vem a público esclarecer e expressar sua indignação contra a decisão da empresa Giesecke & Devrient em suspender o fornecimento de tokens USB, pois causa prejuízo a inúmeros advogados que estão impedidos de acessar os processos por meio eletrônico.

A CAARO também cobrou um posicionamento da OAB/RO (Ordem dos Advogados do Brasil-RO), pois a Giesecke & Devrient não quer mais fornecer o produto para esta, mesmo sabendo que a obrigação financeira pendente perante à empresa é da OAB/RO.

Tal fato se dá por conta da falta de pagamento das carteiras profissional dos advogados com chip, também fornecidas pela Giesecke & Devrient, estando esta empresa igualmente ciente, que OAB/RO e CAARO tem personalidades jurídicas distintas, com CNPJ diferentes, diretorias próprias e autônomas e, portanto, com contabilidades independentes, e a CAARO encontra-se sem qualquer pendência com seus fornecedores.

A CAARO NÃO ESTÁ INADIMPLENTE

Com a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, a CAARO envida todos os esforços para que o Advogado(a) rondoniense possa ter acesso com maior facilidade a esse novo instrumento de prestação jurisdicional.

Tanto que com os recursos obtidos pela CAARO, esta propiciou a melhoria e adequação das salas de apoio da OAB instaladas nos Fóruns, sedes das Subseções e da Seccional, dotando-as de equipamentos de informática adequados e mobiliário compatível com o conforto para que a nova configuração do processo possa ser assimilada e usada de forma eficiente.

A fonte de recursos para a efetivação dessa nova forma de atuar foi o Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia - FIDA, que é administrado por um Conselho Gestor independente do Conselho Federal da OAB.

O FIDA desenvolve os programas de assistência aos advogados por meio de projetos apresentados pelas Caixas de Assistência dos Advogados nas áreas de construção e reformas das sedes, compras de móveis, equipamentos e outros benefícios, aliados à capacitação profissional dos advogados(as).

Daí que a oferta de recursos financeiros para a criação dos núcleos de inclusão digital, composto pela reforma e adequação das salas de apoio, aquisição dos equipamentos e treinamento que foi investido em todas as unidades da nossa OAB, advieram do FIDA.

Para que o advogado(a) possa ter acesso a todo esse acervo, há a necessidade da certificação digital, que é instrumentalizada através do Dispositivo Token USB hoje fornecida pela Giesecke & Devrient América do Sul Ind. e Com. de Smart Cards S/A., que tem atuação no mercado nacional de Infraestrutura de Chaves Públicas e fornece cartões inteligentes compatíveis com as normas ICP-Brasil para as principais Autoridades Certificadoras do país.

A CAARO adquire o Dispositivo Token USB e entrega gratuitamente ao advogado(a), além de subsidiar a certificação digital, que tem o custo de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), e que só é cobrado do advogado(a) rondoniense a quantia de R$ 115,00 (cento e quinze reais).

A Giesecke & Devrient América do Sul Ind. e Com. de Smart Cards S/A., também fornece as Carteiras de Identidade do Advogado, que são adquiridas por todas as Seccionais da OAB do Brasil, aí inclusa a Seccional rondoniense.

Como é do conhecimento de todos os advogados e da sociedade, embora a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia - CAARO e a OAB/RO façam parte de um mesmo sistema, ambas têm personalidade jurídica própria e, portanto, com diretoria, CNPJ, patrimônio e contabilidade distinta.

A CAARO tem hoje cerca de sessenta pedidos de concessão dos referidos Tokens USB que não podem ser entregues e nem adquiridos sob o argumento da fornecedora Giesecke & Devrient de que a Seccional da OAB de Rondônia mantém pendência no pagamento das Carteiras dos Advogados confeccionadas. Trata-se, evidentemente, de um absurdo, pois, os advogados(as) rondonienses estão sendo penalizados pela empresa por uma pendência que não é de obrigação da CAARO.

A Preposta do fornecedor que atendeu o pedido da CAARO ratificou que, mesmo sabendo se tratar de pessoa jurídica distinta, e que se encontra adimplente com este, tem orientação para não atender a nossa Caixa de Assistência, sob a justificativa injusta de a CAARO se encontra sediada no mesmo endereço da OAB/RO.

Feitos os esclarecimentos, aguarda a CAARO a solução da pendência da OAB/RO junto à Giesecke & Devrient para continuar a prestar seus serviços de sempre levar facilidade, bem-estar e conforto aos nossos colegas.

Porto Velho, 15 de setembro de 2015.

Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia – CAARO

Demétrio Laino Justo Filho - Vice-Presidente

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!