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MP-RO distribui cartilha sobre a Lei Maria da Penha
MP-RO distribui cartilha sobre a Lei Maria da Penha
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI), vem promovendo ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A ação mais recente consiste na distribuição de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, a qual será encaminhada a todas as Promotorias de Justiça do Estado e também aos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia.
A cartilha foi produzida pelo Ministério Público de Pernambuco, que cedeu o direito de uso, publicação e divulgação ao Ministério Público do Estado de Rondônia. O objetivo é facilitar o entendimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e onde e como as mulheres vítimas desse tipo de violência podem procurar ajuda.
Confeccionada em formato de bolso, o que facilita o manuseio e o transporte para leitura cotidiana, a cartilha responde às principais dúvidas a respeito do tema, com uma abordagem simples e direta dos principais pontos da lei que garante a integridade física das mulheres. O conteúdo do material também será disponibilizado no portal do MPRO no endereço www.mpro.mp.br.
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