MP entra na Justiça para regularizar situação de mais um loteamento em Vilhena

MP entra na Justiça para regularizar situação de mais um loteamento em Vilhena

MP entra na Justiça para regularizar situação de mais um loteamento em Vilhena

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com mais uma ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades em loteamento na cidade de Vilhena. Dessa vez, o alvo da ação do Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi foi Loteamento Jardim Ipê, no setor 93 daquele município. Entre as várias irregularidades identificadas no loteamento estão a inexistência de serviço de drenagem urbana, ausência de esgotamento sanitário, falta de iluminação pública e energia elétrica domiciliar e de abastecimento de água potável e ausência de área verde.
O Ministério Público pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da empresa ré no valor de R$ 300 mil, a fim de garantir a implementação das obras de infraestrutura necessárias; a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados pela empresa e a implementação de sistema de abastecimento de energia elétrica em 90 dias.
Ao final, pede a condenação da empresa Flávio L. Alves Construtora, responsável pelo empreendimento, na obrigação de fazer no sentido de implantar no empreendimento sistema de captação de águas pluviais eficiente e devidamente aprovado pelos órgãos ambientais; sistema de esgotamento sanitário, sistema de abastecimento de energia elétrica e água potável e implantação de área verde. Requer-se, ainda, seja imposta aos citados na ação, entre eles o prefeito de Vilhena, em caso de não cumprimento das medidas solicitadas, multa diária de no mínimo R$ 5 mil.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?
Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS