Ex-prefeito de Mirante da Serra é condenado a 2 anos de prisão por fraudar licitação

Da Redação

04 de Dezembro de 2013 às 10:31

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Ex-prefeito de Mirante da Serra é condenado a 2 anos de prisão por fraudar licitação

Foto: Divulgação

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O ex-prefeito de Mirante da Serra Álvaro Elizeu Barbosa foi condenado há dois anos de prisão em regime aberto por fraudar licitação na prestação de serviço de informática. A pena é resultado de condenação em denúncia feita pelo Ministério Público - MP através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste pela simulação de procedimentos licitatórios para aquisição de serviço de prestação na área de informática em março de 2008 quando Álvaro Elizeu era prefeito municipal de Mirante da Serra.

Consta na denúncia do MP que o ex-prefeito Álvaro Elizeu fraudou o processo licitatório nº 135/2008 realizando manobra no sentido de direcionar o certame para que a empresa Freitas e Castro LTDA de propriedade do acusado Nevton de Castro Freitas. Após descoberta toda “maracutaia” O MP solicitou uma investigação por parte da Polícia Civil que instaurou o inquérito policial nº 098/2008 e colheu todas as informações necessárias e remeteu ao MP que após analisar e fazer todo o procedimento legal ofereceu denúncia a Justiça.

Decorridos todos os tramites legais a juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste Dra. Ligiane Zigiotto Bender fixou a pena de Álvaro Elizeu Barbosa em dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto e mais o pagamento de quatorze dias/multa no valor de R$ 540,00, o acusado pode recorrer em liberdade, pois nesta qualidade respondeu ao processo e o regime fixado é incompatível com a segregação cautelar. Um fato que chamou a atenção no curso das investigações é que o ex-prefeito ofereceu propina no valor de R$ 400,00 para que o denunciante do esquema ficasse calado este fato agravou mais ainda a culpabilidade do acusado.

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