MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS de Porto Velho

MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS de Porto Velho

MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS de Porto Velho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o município de Porto Velho forneça, no prazo de 10 dias, medicamentos para atender ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). 
Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer que seja determinada multa cominatória de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento da liminar, limitado à apresentação do comprovante de aquisição da medicação.
A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após vistoria realizada no CAPS, em junho deste ano, que constatou a falta de profissionais e medicamentos no local. De acordo com relatório, foi identificada a inexistência de 43 medicamentos de uso imprescindível para tratamento dos pacientes com distúrbios mentais atendidos no CAPs. O elenco de medicamentos do CAPS conta com 46 itens, isso significa que 93 dos medicamentos da unidade estão em falta. 
No julgamento final da ação, o MP pede a condenação do município a fornecer os medicamentos em falta para abastecimento de estoque da farmácia do CAPS. E a fim de evitar a descontinuação da dispensação de medicamentos, o município seja condenado a multa no valor de R$ 50 mil por mês, para o caso de desabastecimento a partir de 50% dos medicamentos da unidade, evitando-se assim ulteriores ações individuais.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Como Jogar Fortune Tiger

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS