ÚLTIMAS
-
JEAN OLIVEIRA: Governador atende indicação de deputado recupera as rodovias 489 e 491
-
: Saiba como escolher um aplicativo de apostas
-
FISCALIZAÇÃO: Sefin começa 2025 com apreensão de 47,5 toneladas de mercadoria irregular
-
VAMOS CONVERSAR?: É verdade que o s3x0 com o(a) ex é mais g0st0s0? – Por Marcela Bomfim
-
FERNANDA TORRES: A artista em início de carreira e momentos nos cinemas mortos de PVH
Lei faculta Defensores Públicos a atuarem sem inscrição na OAB
Lei faculta Defensores Públicos a atuarem sem inscrição na OAB
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
.jpg) |
Essa questão esteve em pauta esta semana durante reunião no gabinete da Defensoria Pública. O encontro contou com a presença do defensor geral, do presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, do presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), Leonardo Werneck, do subdefensor geral, defensor público Edvaldo Caíres, do corregedor geral, defensor Constantino Gorayeb e do defensor público Marcus Edson de Lima.
O subdefensor geral afirmou que é já exigido do candidato ao concurso para defensor público que o mesmo seja inscrito na OAB, porém após a sua nomeação e posse no cargo a lei faculta a sua atuação sem o registro na Ordem.
O defensor público Marcus Edson de Lima ressaltou que apesar da Defensoria Pública e a OAB terem atuações semelhantes, as duas instituições são distintas, por isso a exigência não tem fundamento jurídico.
Seguindo o exemplo de outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, a Amdepro impetrou Mandado de Segurança junto ao Judiciário contra a medida adotada pelo magistrado. O presidente da associação informou ainda que comunicará a decisão do juízo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leonardo Werneck destacou, no entanto, que a Defensoria sempre foi e continuará sendo parceira da OAB.
O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja liminar foi negada, ou seja, o STF entendeu que por enquanto, até decisão final, os defensores públicos não necessitam de inscrição na Ordem para atuarem.
Andrey Cavalcante afirmou que a situação será discutida no Plenário do Conselho Federal da OAB. “Mas, pelo visto, o parecer será no sentido de se exigir a inscrição”, adiantou.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
