ÚLTIMAS
-
LIVRO: Obra literária 'Ainda Estou Aqui' será lançado nos EUA e no Reino Unido
-
ESTUDO: Saiba quais são os riscos e benefícios do Ozempic e Wegovy
-
MERCADO CULTURAL: Tem Carnaval neste sábado com o Pirarucu do Madeira
-
VOO MH370: O que há de novo sobre o avião que sumiu?
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
MP discute regras para eleição de conselheiros tutelares em Ariquemes, Rio Crespo e Monte Negro
MP discute regras para eleição de conselheiros tutelares em Ariquemes, Rio Crespo e Monte Negro
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, realizou reuniões com representantes das Prefeituras de Ariquemes e Rio Crespo, além de integrantes de conselhos de direitos da criança desses municípios para discutir a realização de novas eleições para os conselhos tutelares. O novo processo de escolha decorre da aplicação da Resolução nº 152/2012, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre regras de transição para o primeiro pleito unificado dos conselheiros tutelares em todo o território nacional, previsto para 2015.
Os encontros, coordenados pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, tiveram como objetivo debater a adequação de legislações municipais à norma federal. A esse respeito, o Município de Ariquemes afirmou já existir proposta legislativa em trâmite para o ajuste da lei municipal à federal, motivo pelo qual ficou acordado que, até a data de 20 de maio de 2013, a Prefeitura de Ariquemes remeterá cópia das alterações legislativas pertinentes.
Realizada no último dia 15, a reunião em Ariquemes teve a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Amanda Coelho Amorim, do Procurador do Município de Ariquemes, Paulo César dos Santos, além do presidente, vice-presidente e secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ariquemes (CMDCA), Ricki Nascimento Graeff, Paula Boni, e Marli Fogaça, respectivamente.
A Resolução nº 152/2012 também foi tema de reunião do MP com o Prefeito de Rio Crespo, Eudes de Souza e Silva. Na ocasião, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta tendo como objeto a realização de novas eleições para o Conselho Tutelar. O procedimento havia sido instaurado de ofício pelo Ministério Público, ao tomar conhecimento de que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Crespo/RO havia decidido pela prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares, empossados em 2010, o que viola o artigo 2º da Resolução.
O encontro teve a presença do Procurador Jurídico, Jonas Mauro, Presidente do CMDCA, Edineide Vieira de Paula Sá, e da Secretária de Ação Social, Renata Nunes Romão.
O Ministério Público também tem reunião agendada para tratar do mesmo assunto com os representantes do CMDCA do Município de Monte Negro/RO, cuja eleição para o Conselho Tutelar está prevista para o mês de setembro de 2013.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
