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MP instaura procedimentos para apurar condições físicas das escolas de São Miguel e Seringueiras
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, instaurou procedimentos investigatórios preliminares para apurar as condições físicas em que se encontram as escolas municipais e estaduais dos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
Também foram instaurados procedimentos investigatórios preliminares para apurar se nas referidas escolas existem profissionais capacitados para atender aos alunos com necessidades especiais, nos termos do que estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Foi instaurado ainda procedimento para averiguar as atuais condições do transporte escolar do município de Seringueiras/RO.
Todas essas demandas surgiram a partir do Encontro MPRO de Mãos Dadas com a Educação, que foi promovido pela Promotoria de São Miguel do Guaporé com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Educação nos dias 20 e 21 de agosto de 2012.
A Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé implantou o Projeto do CAOP Educação intitulado "Quero Escola", instaurando o procedimento investigatório preliminar para monitorar a oferta de vagas na educação infantil.
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