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MP move ação contra Câmara de Monte Negro por irregularidades em concurso público
MP move ação contra Câmara de Monte Negro por irregularidades em concurso público
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia ingressou, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, com a ação civil pública em que requer a condenação da Câmara de Vereadores de Monte Negro, de seu presidente, da empresa C e V Planejamento, e de mais cinco pessoas, entre elas três vereadores, por ato de improbidade administrativa, em razão da ocorrência de irregularidades na realização de concurso para preenchimento de diversos cargos efetivos na Casa de Leis daquele Município.
“Dentre outras insatisfações de candidatos consta a de que o site da empresa C e V Assessoria e Planejamento não era acessível, porque consistia em mero blog, não contendo todas as informações necessárias ao candidato”, informa a integrante do MP, que acrescenta ter expedido recomendação para suspensão do concurso e para a rescisão do contrato com a empresa, não tendo sido atendida neste último item pela comissão do concurso.
Outro problema apontado pelo MP foi a inscrição do Secretário-Geral da Câmara de Vereadores no certame, Flávio Ribeiro Melo, no certame, apesar de ele ter participado ativamente das atividades relacionadas ao concurso.
Na ação, o Ministério Público requer medida liminar para determinar à Câmara do Município de Monte Negro a imediata suspensão da
Na ação, o Ministério Público requer medida liminar para determinar à Câmara do Município de Monte Negro a imediata suspensão da
Também em caráter liminar, requer-se a decretação de indisponibilidade de bens do presidente da Câmara, Bruno de Souza, e da empresa organizadora até R$ 10.5 mil, cada, valor este pago indevidamente à C e V Assessoria. Ao final, o Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido para condenar o presidente da Câmara, Bruno de Souza, o Secretário-Geral da Casa, Flávio de Melo, os vereadores Ângelo Emílio, Denivaldo Mendonça e José da Silva, além do Procurador da Câmara, João Francisco dos Santos, e da C e V Assessoria, por ato de improbidade administrativa.
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