MP firma TAC que define regras para realização de cavalgada e exposição em Cerejeiras

MP firma TAC que define regras para realização de cavalgada e exposição em Cerejeiras

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Associação dos Criadores de Cerejeiras, por meio do qual são definidas normas que visam garantir a segurança, ordem urbanística e ambiental, bem como a defesa dos direitos do consumidor, da criança e adolescente, durante a 6ª Exposição Agropecuária de Cerejeiras (EXPOCER) e a cavalgada de abertura do evento, prevista para ocorrer no próximo dia 30.
 
As cláusulas do termo foram debatidas durante reunião, conduzida pelo Promotor de Justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva, no último dia 18, na unidade do   Ministério Público em Cerejeiras.
 
Com a assinatura do Termo de Ajuste, ficou pactuado o itinerário da cavalgada; condições para que blocos e comitivas possam participar; vedação ao uso de instrumentos que lesem os animais; condições para que menores de idade participem; respeito à meia entrada para estudantes; atuação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, IDARON, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores, Guarda Mirim e Município de Cerejeiras.
 
Conforme pontuou o Promotor de Justiça, o principal objetivo do TAC é a realização da cavalgada e exposição de forma ordeira, de modo a minimizar os riscos comumente produzidos por eventos com grande aglomeração de pessoas. A cavalgada abre a programação da Expocer, que se estende até 3 de junho. Aproximadamente 20 mil pessoas são esperadas para o evento.
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