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Prefeitos apoiarão Governo no financiamento do desenvolvimento
Prefeitos apoiarão Governo no financiamento do desenvolvimento
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Foto: Divulgação
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Foi protocolizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, uma carta elaborada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) tratando do apoimento da municipalidade à aprovação do Projeto de Lei que autoriza o financiamento de R$ 542,62 milhões pelo Governo do Estado. O documento, direcionado ao presidente da ALE, deputado José Hermínio, foi lavrado e assindado após reunião entre a maioria dos prefeitos, na sede da entidade, nesta quarta-feira (14/02). Confira, abaixo, a carta.
Ofício n°39/PR/AROM/2012
Porto Velho, 14 de fevereiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Deputado JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de RondôniaPorto Velho – RO
Assunto: Projeto de Lei que autoriza contração de empréstimo por parte do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Excelentíssimo Senhor,
Em reunião com a participação da maioria dos prefeitos de Rondônia, que atenderam uma convocação de urgência, da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), para avaliar o Projeto de Lei que autoriza contração de empréstimo por parte do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na manhã desta quarta-feira (14/02), na sede da entidade, os gestores decidiram apoiar por unanimidade o financiamento, que é de R$ 542,62 milhões, para ampliação da prestação de serviços públicos.
Depois de deliberarem e ponderar todas as ações que serão oportunizadas com a efetivação dessa contratação de empréstimo no BNDES, os prefeitos decidiram reforçar o pedido do Governo para aprovação de Vv. Excias. Estaremos presentes na audiência pública promovida por esta Casa de Leis, para manifestar nosso apoio.
Para a AROM, o financiamento é perfeitamente justificável e deve ser considerado como uma opção viável de governabilidade. Isso porque, , a verba será aplicada na forma de investimento em áreas de extrema necessidade no Estado. O PIDISE se conceberá no desenvolvimento de 34 projetos nas áreas da educação, segurança, saúde, saneamento, agricultura, indústria, emprego e renda, habitação, modernização da gestão pública, turismo, cultura, desporto e lazer, trabalhando principalmente num déficit social que o nosso Estado e os municípios vêm enfrentando.
Outro ponto levantado pela entidade é o parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que segundo o Governo de Rondônia, comprova a capacidade de endividamento. Da mesma forma, a oferta da própria Presidente da República, Dilma Roussef, para que o Estado utilize o empréstimo, o que nos tranquiliza sobre a viabilidade de tal contratação de empréstimo.
Na visão macro da AROM, toda iniciativa como a implantação do PIDISE, que beneficiará mais de um milhão e meio de rondonienses é bem vinda. Além de aumentar a prestação de serviços públicos, as receitas estadual e municipal também sentirão efeitos positivos. Beneficiando sobremaneira à todos os rondonienses. Lembrando ainda que, todas as ações do Plano serão implantadas nos municípios que é onde as pessoas vivem e os problemas existem
Respeitosamente,
Prefeito Laerte Gomes
Presidente da AROM.
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