Emeron promove palestra sobre direito de família

Da Redação

18 de Março de 2011 às 11:29

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Emeron promove palestra sobre direito de família

Foto: Divulgação

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Cento e oitenta pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados, alunos da Escola da Magistratura de Rondônia e acadêmicos do curso de direito de outras instituições de ensino de Porto Velho (RO), compareceram na noite desta quinta-feira, 17/03, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para assistir a palestra da advogada Patrícia Fontanella, especialista em direito da família, tendo como tema "Direito de Família na Contemporaneidade".

Na ocasião, a palestrante falou sobre as mudanças na família brasileira ao longo dos anos e a importância da sociedade acompanhá-la. Um dos pontos abordados foi a união homoafetiva. Segundo ela, o tema já é bastante debatido em vários tribunais do país, inclusive com reconhecimento da união estável. "Infelizmente o tema ainda gera muita polêmica e há muita resistência por parte da comunidade jurídica em conceder direitos no âmbito no direito de família", destacou.

Para Fontanella, um Estado Democrático de Direito, que valoriza a dignidade da pessoa humana não pode chancelar a discriminação por orientação sexual. O respeito às diversas identidades, pluralidades de opinião e modos de ser está diretamente ligado ao conceito de tolerância. "Deve-se respeitar as identidades pessoais, atribuindo-se a todas as pessoas igual valor e a legitimação substancial equivale à subordinação das leis aos conteúdos dos direitos fundamentais", disse.

Após a palestra, Patrícia Fontanella permitiu que os participantes fizessem perguntas. O evento teve uma preocupação social pois a Emeron propôs aos inscritos a entrega de kit material escolar. As doações serão entregues a alunos de escolas carentes da capital.

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