Liberdade é negada a carpinteiro por ter descumprido medidas protetivas

Da Redação

19 de Outubro de 2010 às 14:08

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Liberdade é negada a carpinteiro por ter descumprido medidas protetivas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O carpinteiro Alfrízio de Lima Pimentel vai continuar preso por supostamente ter descumprido as obrigações impostas pela Lei Maria da Penha - n. 11.340/2006. Seu pedido de liminar, em Habeas Corpus, foi negado pelo desembargador Valter de Oliveira, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O despacho está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.

A defesa do acusado alegou que a prisão do carpinteiro foi baseada apenas no depoimento da vítima, sem nenhuma outra prova condizente. "As acusações feitas ao meu cliente são infundadas e inverídicas, tanto que o mesmo esteve na delegacia para esclarecer os fatos, bem como tomou o cuidado de apresentar ao magistrado documentação a respeito de sua vida pregressa, pessoal, familiar e profissional", explicou o defensor.

Mas, segundo o desembargador relator do HC, Alfrízio de Lima Pimentel desrespeitou a proibição de aproximar-se da sua ex-companheira e de seus familiares, a menos de 100 metros, de entrar em contato por qualquer meio de comunicação e, de frequentar seu local de trabalho. "Por meio de um boletim de ocorrência e documentos juntados nos autos, constata-se que o próprio Alfrízio declara que uma vez foi a casa da ex-companheira deixar um chocolate para sua filha e, no dia 20/9/2010, foi ao seu local de trabalho para entregar R$ 50,00", explicou o desembargador.

Valter de Oliveira disse ainda que, mesmo que o carpinteiro tenha negado o descumprimento das medidas, o Habeas Corpus não é a via própria para discutir questão probatória, posto que por essa via judicial analisa-se apenas se há coação ilegal, ou não. "Sabe-se que, para a concessão da revogação da preventiva se faz necessária a constatação de ilegalidade na decretação, o que não vislumbro no presente feito, razão pela qual nego a liminar".

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!