Ministério Público firma TAC com Faro e Ulbra para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências

Ministério Público firma TAC com Faro e Ulbra para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto às instituições de ensino superior Ulbra e Faro, instaladas em Porto Velho, por meio do qual os estabelecimentos se comprometem a garantir em suas respectivas instalações físicas a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
 
O instrumento, proposto pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, determina que ambas as instituições, que já haviam adotado providências iniciais para promover locomoção segura e autônoma em seus espaços, deverão implementar, ainda, outras obras e reformas para adequar os prédios às normas de acessibilidade. Entre os pontos apontados pelo MP estão reparos nos calçamentos, piso, portas, bebedouros e escadas, implementação de obras nos estacionamentos, adequação de corrimões, rampas e banheiros, além de sinalização interna e externa.
 
Tais medidas deverão ser adotadas em conformidade com planos de trabalho, apresentados pelas instituições. A Faro, por exemplo, deverá instalar elevador no prédio onde funciona a faculdade até o prazo de 31 de março de 2011. Já a Ulbra, entre outros compromissos, terá até 30 de junho de 2011 para adequar o estabelecimento com sinalização interna e externa, inclusive tátil.
 
A assinatura do TAC é um desdobramento da atuação do Ministério Público, iniciada em 2009, com a instauração de procedimento que visava apurar as condições de locomoção nas instituições de ensino, sob o ponto de vista da Lei Federal nº 10.098/00, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e do Decreto Federal nº 5296/2004.
 
De acordo com o Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, após o Ministério Público apontar as irregularidades, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino demonstraram boa vontade em adequar as dependências físicas às normas de acessibilidade, tendo participado de diversas reuniões realizadas na Promotoria de Justiça da Cidadania.
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