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TJRO lança página da Transparência da Gestão Orçamentária e Financeira
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Foto: Divulgação
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O Poder Judiciário do Estado de Rondônia disponibiliza, na sua página da internet, o link Administração Transparente com informações sobre a execução orçamentária e financeira do Tribunal, que serão atualizadas mensalmente. O objetivo é dar transparência aos gastos do Judiciário com pessoal, investimentos, pagamento a fornecedores, registro de preços e licitações efetuadas, além de toda receita recebida no exercício de 2009.
A divulgação desses dados é feita em conformidade com a determinação da Resolução n. 79/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre transparência das atividades do Poder Judiciário. Para a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, "a transparência da gestão orçamentária e financeira possibilitará à sociedade conhecer e compreender as contas públicas, de forma a permitir o controle social".
Para o ano de 2010, está prevista a implantação de sistema informatizado de administração financeira e controle, em que todos os dados concernentes à programação e execução orçamentária e financeira serão disponibilizados em tempo real, além de informações sobre a estrutura remuneratória, quantitativo de pessoal efetivo e comissionado, relação de membros e demais agentes públicos.
O link Administração Transparente também possibilita consulta ao Plano Estratégico aprovado para o período de 2010 a 2018, à legislação orçamentária, ao Relatório de Prestação de Contas do exercício financeiro de 2008, aos Relatórios de Gestão Fiscal e ao demonstrativo de execução do Plano Plurianual de Ação - PPA - 2008.
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