Nesta terça-feira (6), dados do Sistema de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), divulgados pelo jornal O Globo, apontam que cinco das sete barragens de rejeitos de cassiterita no Garimpo Bom Futuro, localizado em Ariquemes (RO), funcionam em nível de emergência 1. O painel da Agência Nacional de Mineração (ANM) enquadra essas estruturas na categoria de risco alta e mantém todas sob status de embargo.
Levantamento oficial registra que seis das sete barragens do complexo minerário deixaram de enviar a Declaração de Condição de Estabilidade referente à segunda campanha de 2026. Ações judiciais em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) analisam a possibilidade de um rompimento inicial provocar o colapso sequencial das barragens situadas na mesma bacia hidrográfica.
As estruturas sob embargo e em nível de emergência correspondem às barragens Jacaré Superior, Jacaré Inferior, Jacaré Médio, Igarapé Mutum e Belíssima, geridas pelas cooperativas Coopersanta e Coopermetal.
Além destas, vistorias da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) identificaram estado crítico na barragem Santa Cruz: o nível de água no reservatório atingiu a marca de 10 centímetros em relação à crista do barramento, patamar inferior à margem de segurança recomendada por estudos de engenharia, que varia de 90 centímetros a 1,5 metro para suportar cheias.
Relatórios técnicos indicam que eventuais falhas na contenção e no extravasamento de água carregariam resíduos sólidos para os rios Candeias e Jamari, alcançando a Bacia do Rio Madeira. O deslocamento de sedimentos pode dispersar lama e metais pesados ao longo dos cursos d'água que abastecem comunidades locais.
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O procurador da República André Luiz Porreca, responsável por acompanhar os processos do polo minerário no TRF-1, declarou que "as normas de segurança de barragens, previstas em lei e nos regulamentos da ANM, são elaboradas com base em critérios técnicos para proteger o meio ambiente e a população próxima".
O integrante do Ministério Público Federal ressaltou ainda que "se as normas são descumpridas, o risco de ruptura ou vazamento de rejeitos é real e o dano será maior ou menor, conforme a dimensão da estrutura e as características geográficas do local".
Em posicionamento oficial, a Coopersanta e a Coopermetal declararam que a avaliação de risco segue "critérios dinâmicos" da Política Nacional de Segurança de Barragens e que laudos técnicos de 2026 enquadram os resíduos como não perigosos. As entidades afirmaram estar "encaminhando a documentação técnica à ANM para pleitear a revisão dos parâmetros formais e a redução do Dano Potencial Associado (DPA) das estruturas".
Procurada por O Globo, a Sedam informou que solicitou esclarecimentos adicionais à ANM por meio de ofício. A autarquia federal não enviou manifestação.
* Com conteúdo de Daniel Biasetto, de O Globo