IRREGULARIDADES: Justiça anula processo seletivo da Prefeitura de Cerejeiras

Decisão aponta irregularidades no edital e na execução do certame para contratação de agentes de saúde e de combate às endemias

Rondoniaovivo

28 de Agosto de 2026 às 14:44

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IRREGULARIDADES: Justiça anula processo seletivo da Prefeitura de Cerejeiras

Foto: Divulgação

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A Justiça anulou o processo seletivo realizado pela Prefeitura de Cerejeiras no ano passado para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Genérica de Cerejeiras após apontamentos apresentados pelo Ministério Público sobre irregularidades no edital e na execução do certame.

O processo previa o preenchimento imediato de quatro vagas, além da formação de cadastro reserva.

Entre os problemas identificados estão a ausência de previsão adequada de cotas raciais e irregularidades relacionadas à participação de candidatos com deficiência (PCD).

O Ministério Público também questionou os critérios de pontuação utilizados para a avaliação dos títulos.

O edital atribuía 10 pontos ao curso técnico em enfermagem, enquanto candidatos com graduação ou pós-graduação na área da saúde recebiam apenas cinco pontos pelos respectivos títulos.

A Justiça reconheceu as irregularidades apontadas e determinou a anulação do processo seletivo.

Aprovados já estavam trabalhando

A decisão ocorre mesmo após a Prefeitura de Cerejeiras ter convocado os candidatos aprovados.

Conforme consta na contestação apresentada pelo município, os profissionais já haviam sido chamados e estavam trabalhando no atendimento à população.

A prefeitura recorreu da decisão.

Com isso, a situação dos servidores convocados deverá ser definida no decorrer do processo, podendo o Judiciário manter os profissionais nas funções ou determinar o desligamento dos aprovados no certame anulado.

O caso deverá continuar sendo analisado pela Justiça até uma decisão definitiva sobre os efeitos da anulação e a situação dos profissionais que já foram contratados.

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