EM VILHENA: Projeto propõe criação do Departamento de Assuntos Indígenas

A proposta prevê ainda a criação de um Conselho Gestor paritário, com representantes do poder público e das comunidades indígenas

Rondoniaovivo

29 de Janeiro de 2026 às 14:15

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EM VILHENA: Projeto propõe criação do Departamento de Assuntos Indígenas

Foto: Reprodução

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Um projeto de lei de iniciativa da vereadora Amanda Areval prevê a criação do Departamento de Assuntos Indígenas (DAI) no município de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia. Por se tratar de matéria que cria estrutura administrativa e gera impacto orçamentário, a proposta será encaminhada formalmente pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, conforme determina a legislação.

A proposta foi elaborada a partir de audiências públicas e diálogos com lideranças indígenas das aldeias do município, realizadas ao longo de 2025. Após as discussões, o prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior manifestou apoio institucional à criação do órgão e se comprometeu a encaminhar o projeto ao Legislativo.

De acordo com o texto, o Departamento de Assuntos Indígenas terá como finalidade planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas aos povos indígenas que vivem ou circulam no território de Vilhena. O órgão contará com estrutura administrativa própria, orçamento específico, servidores e recursos para deslocamento e custeio das atividades, com previsão de participação de indígenas na equipe.

O projeto também estabelece que o DAI atue como canal institucional entre as comunidades indígenas e os poderes públicos municipal, estadual e federal, auxiliando no encaminhamento de demandas relacionadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e mobilidade.

A proposta prevê ainda a criação de um Conselho Gestor paritário, com representantes do poder público e das comunidades indígenas, garantindo participação direta das lideranças nas decisões do departamento.

Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias, definindo a estrutura do departamento e os critérios para a composição do conselho gestor.

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