ÚLTIMAS
-
URGENTE: Avião com políticos de Rondônia cai em distrito de Porto Velho
-
MOMENTO ATUAL: Nicolelis critica hype da IA e chama de ‘maior delírio coletivo da história’
-
PIMENTEIRAS D'OESTE: MP recomenda que Prefeitura não realize eventos públicos em propriedade privada
-
SINDSEF/RO: Reivindicação garante entrega de EPIs e uniformes para servidores do DCV
-
COLUNA SEMANAL: Congresso Nacional fora da realidade do país é visto como inimigo do povo
-
EZEQUIEL NEIVA: Deputado anuncia avanços para construção de ponte de concreto no rio Cabixi
-
KICKBOXING: Atleta de Rondônia participa do ‘MT Warriors Championship’ em Cuiabá
-
VENENO AGRÍCOLA: Laranja e penino são os novos vilões do agrotóxico no Brasil
-
IDENTIFICADO: Morre homem atacado pelo cunhado na zona Leste; PM prende acusado
-
NA MADRUGADA: Ladrões quebram vidraça de loja e furtam várias peças de roupas
PIMENTEIRAS D'OESTE: MP recomenda que Prefeitura não realize eventos públicos em propriedades privadas
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) expediu a Recomendação nº 000003/2025, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 2025.0014.012.44021, para apurar o suposto uso de verba e maquinário públicos em benefício particular pela Prefeitura de Pimenteiras do Oeste.
A recomendação é direcionada à prefeita Valéria Aparecida Marcelino Garcia e orienta a adoção de medidas para que o município se abstenha de promover, autorizar ou custear eventos públicos em propriedades privadas, especialmente em imóveis pertencentes à própria prefeita ou a integrantes de seu núcleo familiar.
De acordo com o MPRO, chegou ao conhecimento da Promotoria a realização de um evento social destinado a idosos em um sítio de propriedade da prefeita. Em resposta a ofício encaminhado pelo órgão, foi informado que não houve instauração de processo administrativo específico para compras ou aquisições relacionadas à realização do evento.
Além disso, uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria relatou a possível utilização de recursos e materiais públicos, inicialmente destinados a uma ação social realizada no dia 23 de julho, em um evento de caráter particular ocorrido no dia 26 de julho, ligado à família da gestora municipal.
Na recomendação, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O órgão também ressalta que a realização de eventos públicos em imóveis particulares de agentes políticos pode gerar confusão entre o público e o privado, além de risco de desvio de finalidade administrativa.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRO à prefeita de Pimenteiras do Oeste estão:
Não realizar, autorizar ou custear, com recursos públicos ou uso de maquinário oficial, eventos, ações institucionais ou atividades do município em imóveis de sua propriedade ou de familiares;
Garantir que eventos promovidos ou apoiados pelo município ocorram apenas em espaços públicos ou em locais privados regularmente contratados, mediante procedimento administrativo adequado;
Não utilizar servidores públicos, veículos oficiais, equipamentos ou bens do município para fins particulares, pessoais ou familiares;
Dar ampla publicidade à recomendação, inclusive por meio de divulgação em jornal local e nos canais oficiais da Prefeitura.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 10 dias para que a prefeita informe se acata ou não a recomendação, apresentando eventuais justificativas e comprovação das providências adotadas. A ausência de resposta dentro do prazo será interpretada como não acolhimento integral, podendo resultar no ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, inclusive por improbidade administrativa.
A recomendação foi expedida em 26 de novembro de 2025, na cidade de Cerejeiras, e assinada pelo promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto. O MPRO esclarece que o documento tem caráter preventivo e corretivo, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e evitar responsabilizações futuras.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Aos leitores, ler com atenção
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
Como você vai comemorar as festas de fim de ano?
Quantos livros você leu em 2025?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Vendedor(a)
-
Recepcionista
-
Vendedor(a) Externo
-
Assistente Depto. Pessoal
-
Gerente Desenvolvimento
-
Coordenador(a) Vendas
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.°: 90418/20025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90379/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 90170/2025/COESP/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90277/2025/SUPEL/RO
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
ROCK'N ROLL
-
TÍTULO 10 REAIS!
40 Giros da Sorte, 4 prêmios de 4 mil e 104 mil no 5º prêmio!
EVENTOS
-
04/12/2025
-
06/11/2025
-
22/11/2025
-
15/11/2025
-
16/11/2025
-
09/11/2025
© 2005 - 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
