SEM DANOS: Decisões judiciais sustentam idoneidade em contratos da saúde de Vilhena

“Juiz disse que não houve superfaturamento, desvio de recursos ou pagamentos sem a realização dos serviços prestados”

Rondoniaovivo

24 de Setembro de 2024 às 15:33

Atualizada em : 14 de Outubro de 2024 às 19:37

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SEM DANOS: Decisões judiciais sustentam idoneidade em contratos da saúde de Vilhena

Foto: Reprodução

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Na primeira decisão em uma Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, a justiça negou pedido de bloqueio das contas da Santa Casa, feito pelo órgão, depois de concluir pela ausência de indícios de superfaturamento ou desvios de recursos por parte da entidade.

Na decisão, o magistrado negou todos os pedidos feitos pelo MPF e deixou claro que não houve qualquer ato danoso ao erário público, o que já vem sendo comprovado por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado – TCE, que regularmente colhe pessoalmente informações técnicas sobre a gestão da Santa Casa em Vilhena.

A Instituição só foi citada no ato da decisão do magistrado e prepara sua defesa com base nos procedimentos técnicos que adota sistematicamente em todas as unidades que estão sob sua gestão em todo o país e diz que ações desta natureza em período eleitorais são comuns e só tem a finalidade de tentar desestabilizar o pleito eleitoral.

A segunda decisão, também favorável à Santa Casa e ao prefeito Flori Cordeiro, foi a determinação da justiça de mandar retirar do ar, imediatamente, um vídeo produzido por uma parlamentar de Vilhena que, segundo a juíza eleitoral, é sensacionalista: “o conteúdo divulgado pela candidata é sensacionalista e com claro conteúdo de desinformação, com aptidão para levar o eleitor a pensar que houve reconhecimento, pela justiça, de práticas ilegais, na administração pública da saúde em Vilhena, o que não se verificou, mormente pela decisão jungida ao ID 1225”, disse a magistrada.

Nesse caso, foi concedida a Tutela de Urgência, com base no artigo 27 da Resolução/TSE 23.610/2019, determinando a imediata remoção dos vídeos através dos links do Instagram e a magistrada ainda impôs à candidata a obrigação de não publicar novos conteúdos de teor semelhante, sob pena de multa de R$ 5.000 por ato de descumprimento.

Ambas as decisões demonstram o equilíbrio da justiça em atuar na ação de forma isenta, mas também os interesses de candidatos de oposição ao atual prefeito, que vem tentando criar fatos distorcidos capazes de influenciar negativamente a opinião pública.

A Santa Casa reafirma sua confiança na análise justa e responsável do caso por parte da justiça até o transitado e julgado da Ação.

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