'NOTAS FRIAS': Empresa de reciclagem é alvo de mandado judicial por suposto esquema

Uma empresa com sede na cidade de Dourados (MS), suspeita de emitir notas “frias” para simular transporte de pelo menos 400 toneladas de vidro destinado à reciclagem, é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

 

Ontem (quarta-feira, 4), a 11ª Promotoria de Justiça e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagraram a Operação Crédito de Papel para cumprir sete mandados de busca e apreensão em Dourados, São Paulo (SP) e Vilhena. O nome da empresa não foi informado.

 

Segundo o Ministério Público, a operação apura crimes ambientais e correlatos. A investigação apontou que a empresa de reciclagem de vidros teria emitido, em apenas um dia, 11 notas fiscais de vidro despachado para empresa de reciclagem em Vilhena.

 

A carga relacionada nas notas fiscais corresponde a, aproximadamente, 10 caminhões tipo carreta em um único dia, “cuja remessa não teria ocorrido”, segundo o MP.

 

Ainda conforme a investigação, as notas foram emitidas e lançadas no sistema próprio de fiscalização apenas para cumprir a “obrigação legal da logística reversa da cadeia produtiva do vidro”.

 

A legislação ambiental estabelece que indústrias de comércio de produtos com vidros em Mato Grosso do Sul têm obrigação de comprovar o retorno de 22% do volume comercializado de embalagens pós-consumo para reciclagem, a chamada “logística reversa”.

 

Esse procedimento precisa ser comprovado por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora, cuja intermediação é feita por entidade gestora, que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa. O nome da operação "crédito de papel" faz referência à suspeita de fraude envolvendo esse documento. O Ministério Público ainda não divulgou o balanço da operação.