LISTA SUJA: Governo Federal insere empregadores de RO que praticam trabalho escravo

O Governo Federal atualizou a "lista suja" que registra os empregadores responsáveis por submeter trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

Em Rondônia, dois novos nomes foram incluídos, totalizando seis na lista, e 54 trabalhadores estavam envolvidos nessas situações.

Em nível nacional, a lista recebeu 248 novas inclusões, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, representando a maior adição já feita, conforme declarou o Ministério do Trabalho.

Os nomes dos dois empresários rondonienses foram revelados: Alexandre Alves da Costa, ligado à Fazenda Grupo Mato Grosso, localizada na linha 132, km 10, em Alta Floresta d’Oeste.

O outro é Cirineu Fernandes Figueiredo, proprietário de uma fazenda na linha 3, do distrito de Jacinopólis, em Nova Mamoré. Não foram divulgados detalhes sobre as infrações cometidas por eles.

Atualmente, a lista conta com 654 nomes, e as atividades econômicas com o maior número de empregadores incluídos são trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

A atualização semestral da lista quer dar transparência às ações administrativas decorrentes das inspeções fiscais de combate ao trabalho escravo, segundo o Ministério.

Sistematicamente, auditores-fiscais do Trabalho encontram trabalhadores em condições precárias - Foto: Sérgio Carvalho/Auditor-Fiscal do Trabalho

Caminhos

Os nomes dos empregadores são adicionados à lista somente após o término do processo administrativo que analisou o caso, com uma decisão final sem possibilidade de recurso.

Cada nome permanece publicado por dois anos, e nesta última atualização de abril, 50 nomes foram removidos por terem alcançado esse período de publicação.

Os auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam inspeções constantes para combater o trabalho análogo à escravidão, muitas vezes com a colaboração de diversas entidades, como a Defensoria Pública da União, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, entre outras.

Quando trabalhadores são encontrados nessas condições, um auto de infração é emitido, desencadeando um processo administrativo para apurar as irregularidades, garantindo o direito de defesa aos empregadores.

Pessoas físicas ou jurídicas são incluídas na "lista suja" somente após o término do processo administrativo relacionado ao caso específico de trabalho análogo à escravidão, com uma decisão final sem possibilidade de recurso.

Denúncias

Para denunciar casos de trabalho escravo, há a opção de utilizar o Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho, permitindo denúncias remotas e sigilosas.