VILHENA: Pessoas que aparecem em lista de boicote procuram MP

Mais de dois meses após virar caso de polícia em Vilhena, uma lista propondo boicote contra empresas e pessoas consideradas “esquerdistas” na cidade será investigada pelo Ministério Público. A representação assinada por uma advogada representando 13 pessoas que se sentiram ofendidas ou prejudicadas com a relação divulgada principalmente através do WhatsApp foi protocolada ontem no órgão.

 

Pelo menos 08 suspeitos de terem compartilhado a “lista de comunistas” foram representados. Prints mostrando a ação delas, bem como os Boletins de Ocorrência registrados na Polícia Civil foram anexados ao documento apresentado ao MP cobrando providências.

 

As ilegalidades imputadas aos suspeitos, segundo a profissional do Direito que assinou a peça são: crime contra a democracia, calúnia agravada, difamação, crime contra a ordem econômica e a livre concorrência. O MP, segundo os autores, pode incluir outros suspeitos de acordo com o que forem revelando as investigações.

 

A reportagem obteve a informação de que a representação ao MP estadual é o ponto de partida da denúncia que também será levada ao MPF, ao Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes para investigar os suspeitos.

 

De acordo com a documentação apresentada, a lista original de pessoas e empresas que deveriam ser boicotadas, segundo os autores da relação, tinha apenas dez nomes. Porém, os prints mostram que alguns dos que compartilhavam o material acrescentavam novos nomes.

 

Para a advogada Janete Maria Warta, o bem jurídico em questão é o direito à livre manifestação de opinião, no entanto, sem intervir no direito do outro. “Ou seja, quando os meus clientes manifestaram livremente sua opção por posicionamento político A ou B, sofreram ataques em sua honra e perseguições, o que inclusive causou-lhes prejuízos financeiros. O que se espera das instituições competentes é que o caso seja investigado e os responsáveis sejam punidos na forma da lei, para que casos semelhantes não se repitam. As pessoas precisam entender que vivemos em uma democracia legitimada por direitos e garantias, onde a liberdade de expressão não pode ser utilizada como ferramenta para cometer crimes”.