CEMITÉRIO: TJRO determina adequações ao município de Rolim de Moura

A sentença do juízo da causa obriga, entre outros, ao ente municipal regularizar as atividades de sepultamento, conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

CEMITÉRIO: TJRO determina adequações ao município de Rolim de Moura

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia realizou a sua última sessão de julgamento deste ano de 2022, no dia 13 de dezembro, sob a presidência do desembargador Miguel Monico. A partir do dia 21 de dezembro de 2022, a referida Câmara será presidida pelo desembargador Hiram Marques, pelo período de dois anos. Durante a sessão foram julgados 73 recursos processuais.
 
Entre os casos julgados, foi mantida a sentença do Juízo sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, à qual determina ao Município de Rolim de Moura que adeque o cemitério às normas sanitárias e ambientais, em razão de sua superlotação.
 
A sentença do juízo da causa obriga, entre outros, ao ente municipal regularizar as atividades de sepultamento, conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama; promova licenciamento e projeto ambientais, assim como implante programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento.
 
No caso, a defesa municipal sustentou, entre outros, que o campo-santo em seus 40 anos de existência não vem apresentando qualquer problema para os sepultamentos atuais.  Para o relator, desembargador Hiram Marques, apesar da maioria das normas ambientais serem posterior à construção do cemitério, isso não impede adequá-lo às normas vigentes pelo ente público, visando um ambiente saudável e sem risco à saúde da população.
 
Participaram dos julgamentos, os desembargadores Miguel Monico, Roosevelt Queiroz e Hiram Marques.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS