INVESTIGAÇÃO INTERNA: Criada comissão técnica para apurar possíveis irregularidades internas na SEPOG

Portaria publicada no Diário Oficial designa grupo técnico para conduzir ‘tomada de contas especial’

Rondoniaovivo

27 de Fevereiro de 2026 às 09:38

Atualizada em : 28 de Fevereiro de 2026 às 10:15

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INVESTIGAÇÃO INTERNA: Criada comissão técnica para apurar possíveis irregularidades internas na SEPOG

Foto: Reprodução

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A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) oficializou, nesta quinta-feira (26), abertura de processo de tomada de contas especial para investigar possíveis irregularidades administrativas na estrutura interna da pasta A medida foi formalizada por meio da portaria nº 152, publicada na última edição do Diário Oficial.

O documento estabelece criação de uma comissão técnica de servidores que vão apurar fatos preliminares, identificar os agentes responsáveis e realizar o levantamento detalhado de valores que possam ter sido desviados ou aplicados de forma indevida.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento, quando caracterizado pelo menos um dos seguintes fatos:

- Omissão no dever de prestar contas

- Não comprovação da regular aplicação dos recursos

- Ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos

- Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário (recursos do governo).

De acordo com o texto da portaria, a investigação foca em atos de gestão que apresentaram inconsistências documentais (SEI nº 69197071 e nº 69408629). Embora os nomes dos envolvidos e os contratos específicos sob suspeição ainda não tenham sido detalhados, a comissão terá um prazo determinado para apresentar o relatório final à Controladoria Geral do Estado (CGE) e ao Tribunal de Contas (TCE-RO).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo, via e-mail, para perguntar sobre a investigação e se há servidores afastados, mas ainda aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação da secretaria.

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