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EXPOSIÇÃO: Ministério Público pede que associação rural adote medidas de segurança
A ação se deve a um acidente ocorrido no parque quando um adolescente morreu
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, e o Ministério Público do Trabalho emitiram recomendação conjunta à Associação Rural do Vale do Anari (ARVA) para que sejam adotadas algumas medidas de segurança no Parque de Exposição do município.
O MP/RO e o MPT recomendam que seja cercada toda a área do Parque de Exposição e monitorada de forma permanente, proibindo a circulação de pessoas não autorizadas no seu interior, bem como manter vigilância ininterrupta no local.
Recomenda ainda não explorar, nem permitir a exploração por terceiros, na sua atividade e/ou dependências, em qualquer tipo de trabalho, mão-de-obra de menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, tampouco de menores de 18 anos, em atividades insalubres, perigosas, penosas ou durante o horário noturno (22 às 5 horas da manhã do dia seguinte), conforme estabelece a Constituição Federal.
A medida foi tomada em razão do acidente ocorrido dentro do Parque de Exposições, no início deste ano, o qual resultou na morte de um adolescente de 16 anos. O documento é assinado pela Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari e o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
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