CUIDADO COM PRAZOS: CNJ cria sistema para detectar processos parados há mais de 120 dias

O sistema não prevê punição automática ao magistrado pelo simples fato de um processo ultrapassar 120 dias

ICL Notícias

30 de Agosto de 2026 às 11:00

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CUIDADO COM PRAZOS: CNJ cria sistema para detectar processos parados há mais de 120 dias

Foto: CNJ/Divulgação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Sistema Nacional de Auditoria do Poder Judiciário (Sinapjud) para identificar automaticamente processos que estão há mais de 120 dias aguardando decisão de magistrados.

Instituído pelo Provimento 254/2026, o sistema permitirá à Corregedoria Nacional acompanhar continuamente a morosidade dos tribunais e cobrar providências quando forem encontrados estoques acima do prazo.

A ferramenta utilizará dados processuais enviados pelos próprios tribunais e integrados ao DataLake/Codex.

A implantação começará com tribunais-piloto e deverá durar cerca de 180 dias antes da expansão gradual para todo o país.

O novo mecanismo ocorre em meio à longa duração dos processos judiciais.

Dados do CNJ até 30 de junho mostram que um processo pendente levava, em média, 1.263 dias para ser concluído.

Considerando apenas os processos pendentes líquidos, o prazo médio era de 949 dias.

O sistema não prevê punição automática ao magistrado pelo simples fato de um processo ultrapassar 120 dias.

O objetivo é identificar situações críticas, cobrar explicações e acompanhar medidas para regularizar o estoque.

As corregedorias poderão receber comunicações eletrônicas com o número de processos encontrados, unidades envolvidas e prazos para manifestação.

Em caso de descumprimento reiterado, a questão poderá chegar à Presidência do tribunal, à Corregedoria Nacional e, eventualmente, ao plenário do CNJ.

O Sinapjud também manterá um histórico das providências adotadas, permitindo acompanhar desde a identificação do problema até sua regularização.

O provimento, porém, não informa quantos processos atualmente estão conclusos há mais de 120 dias.

Esse número deverá indicar o tamanho do estoque que ficará sob monitoramento automático da Corregedoria Nacional.