O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), afirmou nesta segunda-feira (3), em coletiva acompanhada pelo
Rondoniaovivo, que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município são de responsabilidade do governo do Estado de Rondônia e da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A declaração ocorreu durante a reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Estiagem, realizada no auditório do Prédio do Relógio.
A reunião teve como objetivo avaliar o cenário climático e alinhar estratégias para reduzir os efeitos das altas temperaturas, da baixa umidade do ar e do risco de queimadas associados ao fenômeno El Niño. No entanto, o debate também abordou a infraestrutura de abastecimento e as ações preventivas adotadas pela administração municipal.
Abastecimento de água e poços artesianos
Ao ser questionado sobre o risco de secagem de poços com a estiagem e a necessidade de contratação de caminhões-pipa, o prefeito descartou o uso desse recurso como alternativa principal.
"Caminhão-pipa nunca, infelizmente, seria a principal atribuição ou o principal caminho. Por isso, nós estamos hoje nos distritos colocando projeto de poços, bem como filtros para a água dos nossos rios", afirmou o prefeito. O chefe do executivo municipal acrescentou que a responsabilidade direta pelos serviços é estadual, apontando "dificuldades que nós enfrentamos pela ou indiferença ou pela ineficiência da gestão pública no tocante a essas responsabilidades que partem do governo do estado".
Apesar da atribuição ao Estado, documentos contratuais do saneamento regionalizado indicam que a regulação e fiscalização dos serviços executados pela CAERD no município de Porto Velho são de encargo regulatório sob a vigência do Contrato nº 0001/AGERO/2021. Além disso, a prefeitura possui o
Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela Lei nº 972 de 2023.
Em termos de atendimento, o relatório do
Ranking do Saneamento de 2026 da Rede Trata Brasil indica que Porto Velho ocupa a 99ª posição nacional (a penúltima colocação do país), apresentando índice de 19,7% de tratamento de esgoto e cerca de 30% da população com acesso à rede de água.
Em contrapartida, dados do governo federal registram obras de melhoria em andamento sob responsabilidade de terceiros.
Fiscalização de queimadas e monitoramento
Outro ponto debatido na reunião foi a fiscalização de queimadas urbanas. Questionado se o foco em multas e no monitoramento com drones contra moradores de quintais urbanos omitiria a responsabilidade de grandes financiadores do desmatamento rural, Léo Moraes negou o enquadramento.
"Nós estamos falando sobre a atribuição da brigada para realizar esse ataque inicial nas áreas urbanas, porque isso traz um prejuízo na qualidade de vida de 400 mil pessoas que estão nessa área urbana", declarou o prefeito.
Segundo ele, o combate na área rural cabe legalmente ao Corpo de Bombeiros, sendo a atuação da prefeitura complementar. Moraes informou que os drones são utilizados pela primeira vez na capital para "identificar, por exemplo, áreas de degradação, bem como também focos de incêndio... Nesses terrenos baldios que não são cuidados".
Entretanto, uma análise publicada pelo
Observatório Socioambiental de Rondônia argumenta que concentrar a fiscalização e a publicidade institucional no comportamento de moradores urbanos tende a desviar a atenção das causas estruturais da degradação ambiental e da falta de saneamento básico.
A plataforma de monitoramento ressalta que as comunidades rurais e ribeirinhas enfrentam maior vulnerabilidade aos efeitos climáticos do El Niño, sofrendo com a falta de infraestrutura estável.
Diagnóstico de "enxugar gelo"
Durante a coletiva, o prefeito também foi confrontado com o termo "enxugar gelo", utilizado pelo
Observatório Socioambiental de Rondônia para definir as medidas temporárias contra a seca extrema. Inicialmente, o engenheiro da Defesa Civil, Felipe Freire, permaneceu em silêncio e repassou o microfone ao prefeito.
Ao responder, Léo Moraes questionou a data do levantamento do Observatório e culpou a gestão passada. "Em 2024 nós não tínhamos nada e agora, em um ano e meio de gestão, nós conseguimos implantar sala de monitoramento, bem como o conselho interinstitucional de enfrentamento aos fenômenos mais abruptos".
De acordo com o prefeito, a atual gestão viabilizou a implantação de tecnologia com drones e brigadistas temporários para mitigar as consequências climáticas na Amazônia.