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PREÇOS ABUSIVOS: Confaz não decide sobre combustíveis e governo amplia fiscalização
A expectativa agora é que os estados se manifestem até segunda-feira (30) sobre a proposta apresentada pela União
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Foto: Divulgação
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A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada nesta sexta-feira (27), em São Paulo, terminou sem definição sobre medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O encontro reuniu representantes do governo federal e dos estados e se estendeu por cerca de seis horas, sem consenso.
A expectativa agora é que os estados se manifestem até segunda-feira (30) sobre a proposta apresentada pela União. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. Desse total, R$ 0,60 seriam bancados pelo governo federal, enquanto os estados arcariam com a outra metade.
Antes disso, o Ministério da Fazenda sugeriu zerar o ICMS sobre a importação do diesel até 31 de maio, mas a medida enfrentou resistência entre os estados e não avançou.
Diante da indefinição no campo tributário, o governo intensificou a atuação direta no mercado. Desde 9 de março, uma força-tarefa nacional já fiscalizou 3.181 postos e 236 distribuidoras em 50 cidades de 12 estados, com foco em coibir abusos nos preços.
Em uma das ações, foram identificados indícios de aumento de até 277% na margem bruta do diesel, levantando suspeitas sobre distorções na cadeia de comercialização.
A operação reúne o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Justiça, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além de Procons, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o governo, não há risco de desabastecimento de diesel no país. O monitoramento de oferta e demanda indicaria normalidade, mesmo com pressões externas no mercado internacional.
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