SOLUÇÃO JURÍDICA: Lei mira ferros-velhos e sucateiros para frear roubo de fios e cobre

Medida aprovada na Alerj permite interdição imediata de sucateiros flagrados com material furtado

Rondoniaovivo

18 de Março de 2026 às 08:45

Atualizada em : 18 de Março de 2026 às 16:45

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SOLUÇÃO JURÍDICA: Lei mira ferros-velhos e sucateiros para frear roubo de fios e cobre

Foto: Reprodução

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O avanço do roubo de fios elétricos e componentes metálicos tem causado prejuízos a cidades, empresas e moradores em diversas regiões do país. Para tentar conter esse tipo de crime, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que permite interditar ou fechar ferros-velhos flagrados comercializando rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviços públicos.

O problema é comum em diversos estados, inclusive em Rondônia, onde diversas ações já foram feitas e os casos de furtos de fios elétricos e componentes continuam gerando enormes prejuízos.

A proposta do Rio de Janeiro determina que estabelecimentos do setor de sucata poderão sofrer interdição cautelar de até 180 dias quando houver flagrante de comercialização de material de origem ilícita. A comprovação deverá ocorrer por meio de perícia policial ou reconhecimento formal da concessionária proprietária do material.

O texto é de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD) e agora segue para sanção do governador do Rio de Janeiro, que terá prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com a proposta, o fechamento definitivo do ferro-velho poderá ocorrer em caso de reincidência, quando o estabelecimento já tiver sido interditado anteriormente. A legislação garante o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa por parte dos proprietários.

Combate mais rápido ao crime

Um dos principais pontos da nova norma é permitir que a interdição ocorra mesmo antes da aplicação de multa, desde que a penalidade seja confirmada em até 30 dias. A intenção é acelerar a resposta do poder público diante de flagrantes envolvendo material furtado.

Segundo Cláudio Caiado, a legislação atual prevê sanções administrativas, como multas e cancelamento da inscrição estadual, mas ainda permite que ferros-velhos irregulares continuem funcionando enquanto os processos se arrastam.

“Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, afirmou o parlamentar.

Problema também atinge Rondônia e outros estados

O roubo de cabos elétricos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas tem se tornado um problema recorrente em várias regiões do país. Além de prejuízos financeiros, os furtos provocam apagões, interrupção de serviços e danos à infraestrutura urbana.

Em estados da região Norte, como Rondônia, o aumento desse tipo de crime também preocupa autoridades e concessionárias de energia, já que o mercado de sucata acaba alimentando a cadeia de receptação de materiais furtados.

Para controlar a comercialização de metais em ferros-velhos é necessário uma das estratégias mais eficazes para reduzir esse tipo de crime, ao atingir diretamente o destino final dos produtos roubados.

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