ALIVIA DEVEDORES: Desenrola arrecada quase R$ 5 bilhões com regularização de dívidas

Entre as autarquias com maior volume de transações estão Cade, ANS, Ibama, Anac e Anatel

ALIVIA DEVEDORES: Desenrola arrecada quase R$ 5 bilhões com regularização de dívidas

Foto: Desenrola

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O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamentos para quitação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, arrecadou R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas, segundo balanço divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 
O valor total acordado chegou a R$ 4,95 bilhões, dos quais R$ 4,56 bilhões já foram pagos. O restante será quitado em parcelas nos próximos meses. As negociações resultaram na extinção ou suspensão de 6.422 ações judiciais.
 
O montante superou em quase R$ 1 bilhão a expectativa inicial do programa, lançada em 2024, que previa arrecadar R$ 4 bilhões.
 
Gerido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), o Desenrola permitiu condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas não tributárias como multas, ressarcimentos e taxas públicas com descontos de 5% a 70% e parcelamento em até 145 meses.
 
Entre as autarquias com maior volume de transações estão Cade, ANS, Ibama, Anac e Anatel.
 
Segundo a procuradora-geral federal Adriana Venturini, o programa “fortalece a segurança regulatória, reduz litígios e garante o adequado financiamento das ações estatais”.
 
 
Confira as entidades com maiores valores transacionados:
 
 
1. Cade - R$ 1.686.074.672,07
2. ANS - R$ 922.044.619,14
3. Ibama - R$ 644.415.720,58
4. Anac - R$ 306.072.168,56
5. Anatel - R$ 257.119.412,08
 
 
Confira as maiores transações, considerando o valor acordado (após descontos):
 
 
1. Votorantim Cimentos: R$ 1.092.528.404,00 (Cade)
2. Hapvida Assistência Médica: R$ 869.520.685,11 (ANS)
3. Aeroportos Brasil - Viracopos: R$ 343.085.542,10 (Anac)
4. Gerdau: R$ 256.099.475,20 (Cade)
5. Samarco Mineração: R$ 233.004.000,00 (Ibama)
6. Arcelormittal Brasil: R$ 104.515.718,00 (Cade)
7. Telefonica Brasil: R$ 100.518.321,20 (Anatel)
8. Claro: R$ 82.136.394,00 (Anatel)
9. Petrobras: R$ 81.963.475,07 (Ibama)
10. Peróxidos do Brasil: R$ 79.171.977,43 (Cade)
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