GADO DE DESMATE: Rondônia cancela multa milionária à JBS por crime ambiental

Decisão enfraquece ações judiciais no estado e pode comprometer investigação sobre ligação direta de frigoríficos à criação de gado dentro de unidades de conservação

Rondoniaovivo *

11 de Outubro de 2025 às 08:00

Atualizada em : 13 de Outubro de 2025 às 07:43

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GADO DE DESMATE: Rondônia cancela multa milionária à JBS por crime ambiental

Foto: Ilustrativa /Agência Brasil/ASCOM ADEPARÁ

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Governo de Rondônia cancelou multa de aproximadamente R$ 2 milhões aplicada à JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo. A sanção foi resultado de uma investigação de quatro anos, realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que concluiu que a empresa comprou gado criado em Unidades de Conservação desmatadas ilegalmente.

A decisão de anular a multa foi justificada pelo procurador-geral do estado, Thiago Alencar. Segundo ele, a aquisição do gado pela JBS ocorreu em 2017, antes de alteração na legislação ambiental do estado em 2022. Alencar argumenta que, até então, a lei punia apenas ações diretas de desmatamento, não responsabilizando quem adquire produtos de áreas desmatadas, conduta considerada indireta.

O diretor da Procuradoria Ambiental da PGE, Aparício Paixão Ribeiro Júnior, avalia que a legislação anterior a 2022 responsabilizava não apenas quem causava o dano ambiental, mas também quem lucrava com ele – caso da JBS.

A multa foi aplicada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) após fiscais e procuradores do estado constatarem a compra de gado proveniente da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, uma das áreas de conservação mais afetadas pelo desmatamento na Amazônia.

IMAGEM: Evolução do desmatamento na Resex Jaci Paraná. Fonte: Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), publicado por Brasil de Fato (2021); reprodução via FIOCRUZ

Hoje, os pastos somam 150.000 hectares na RESEX Jaci-Paraná, área do tamanho da cidade de São Paulo onde vivem mais de 200 mil cabeças de gado. A UC deveria ser destinada apenas ao uso sustentável de seringueiros e coletores de castanha.

A anulação da penalidade à JBS gerou controvérsia. A decisão do governo estadual contraria parecer da própria equipe jurídica ambiental. A medida abre um precedente que pode impactar outras ações judiciais contra frigoríficos que também foram multados por adquirir gado de áreas desmatadas na região.

A JBS responde a outras ações públicas por suposta compra de gado de área de desmatamento ilegal, além de ter sido multada várias vezes por esse motivo. A empresa também coleciona processos em outras áreas, como o envolvimento com trabalho análogo à escravidão.

A empresa informou, em nota disponibilizada para o InvestNews, que o pecuarista responsável pela venda de 55 cabeças de gado de dentro da reserva forneceu coordenadas geográficas falsas, e acrescentou que desde então bloqueou o fornecedor de sua lista de vendas.

* Com conteúdo de Agência Brasil, InvestNews, Bloomberg e ClimaInfo.

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