Um relatório da organização Fiquem Sabendo revelou que os estados da Amazônia Legal não garantem transparência adequada sobre crimes ambientais. Segundo o levantamento, nenhuma das secretarias estaduais fornece dados em formato aberto, como CSV, e todas deixam de incluir informações básicas para a correta interpretação das bases, como dicionários de dados, licenças de uso e georreferenciamento.
Entre os principais problemas estão o envio de arquivos em PDF ou Excel proprietário, omissão de dados como CPF ou CNPJ dos infratores mesmo quando mascarados e ausência de coordenadas geográficas, limitando a localização das infrações ao nível municipal. Rondônia, por exemplo, entregou dados incompletos e sem padronização.
Mesmo estados com alguma iniciativa de transparência, como Amazonas e Pará, enfrentam limitações técnicas que dificultam o uso público das informações. No Acre, sequer houve resposta à solicitação via Lei de Acesso à Informação.
Os erros de Rondônia
Em Rondônia, os dados fornecidos sobre ilícitos ambientais apresentaram lacunas significativas. O órgão estadual encaminhou informações sem a padronização exigida pela Lei de Acesso à Informação e deixou de incluir elementos considerados essenciais, como CPF ou CNPJ dos infratores. Também não houve oferta de coordenadas geográficas detalhadas, limitando-se, em geral, à identificação por município. Para pesquisadores e jornalistas, isso torna difícil a análise espacial de infrações como desmatamento e queimadas no estado.
Os dados sobre a Amazônia
Outro estudo, da Transparência Internacional em parceria com a Abraji, aponta que os estados da Amazônia Legal têm em média apenas 33% de abertura de dados sobre ilícitos ambientais, contra 65% dos órgãos federais. Estados como Acre, Maranhão e Roraima tiraram nota zero.
A falta de padronização e abertura compromete o uso de sistemas como o DETER (do INPE), que combinam alertas por satélite com dados de autuação. Especialistas alertam que, sem informações estruturadas, o combate ao desmatamento, garimpo e grilagem perde eficiência e transparência, favorecendo a impunidade e a violência na disputa por recursos naturais.