PRIVATIZAÇÃO DA BR-364: Comissão de Infraestrutura vem a Rondônia fiscalizar concessão de rodovia

O cronograma das obras e o valor dos pedágios são as principais reivindicações

Rondoniaovivo

19 de Maio de 2025 às 10:13

Atualizada em : 20 de Maio de 2025 às 08:40

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PRIVATIZAÇÃO DA BR-364: Comissão de Infraestrutura vem a Rondônia fiscalizar concessão de rodovia

Foto: Roberto Gutierrez

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) realiza nesta segunda-feira (19), duas diligências externas em Ji-Paraná e Vilhena sobre a privatização da rodovia BR-364. De acordo com o senador Marcos Rogério (PL-RO) – presidente da CI, o objetivo é rediscutir o projeto de privatização que apresenta baixo volume de obras, alto preço de pedágios e o cronograma de implantação. “Não dá para primeiro pagar e depois ver as obras acontecer”, declarou.

Pela manhã, às 9h, promove audiência pública em Ji-Paraná para debater a concessão da BR-364. À tarde, às 15h, tem reunião na Câmara Municipal de Vilhena, para ouvir as questões levantadas pelos vereadores e sociedade civil organizada em torno da concessão da rodovia, bem como analisar in loco a realidade da estrada que corta ambos os municípios e confrontar com o projeto aprovado no plano de concessão.

Participam de forma presencial, além do senador Marcos Rogério, a senadora Margareth Buzetti (PSD-RO) e o senador Jaime Bagatoli (PL-RO), além dos deputados federais Fernando Máximo (UB-RO), Cristiane Lopes (PL-RO) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Em requerimento (REQ 16/2025 – CI), o senador Marcos Rogério (PL-RO) justifica a diligência externa da comissão em razão dos diversos entraves observados no processo de concessão da BR-364, “rodovia de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico da região Centro-Oeste e Norte do país, especialmente nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre”.

O senador destaca que a rodovia é um dos principais corredores logísticos de escoamento da produção agrícola e de integração regional, sendo essencial para o transporte de bens, insumos e pessoas. “No entanto, a concessão de seus trechos tem enfrentado uma série de problemas estruturais, contratuais e operacionais, que demandam urgente esclarecimento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil”, acrescenta.

Dentre os principais pontos críticos, foram apontados a baixa atratividade aos investidores, motivada por trechos com baixo fluxo de veículos e elevados custos de manutenção, o que compromete a viabilidade econômica do projeto. Soma-se a isso a imposição de tarifas de pedágio elevadas, gerando insatisfação na população.

Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou em seu requerimento (REQ 20/2025 - CI) que, além de envolver a comunidade atingida, ele também convidou Fabrício de Oliveira Galvão, presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da diligência. E registrou que a comissão solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhasse por meio de auditoria operacional todo o processo e implementação da concessão da BR-364.

Com informações da Agência Senado e repórter Roberto Gutierrez

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