OPINIÃO: Me responda, TCE! - por Eliel J. Neto

por Eliel J. Neto

19 de Fevereiro de 2025 às 14:57

Atualizada em : 20 de Fevereiro de 2025 às 10:52

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OPINIÃO: Me responda, TCE! - por Eliel J. Neto

Foto: Ilustrativa/ Reprodução da Internet

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Observador atento desse lenga-lenga que se arrasta pesarosamente em torno do contrato de concessão para o recolhimento e destinação do lixo domiciliar em Porto Velho desde os tempos de Mauro Nazif, vejo agora que a nova gestão sucumbiu à narrativa contra o contrato de coleta de lixo, urdida desta vez pelo Tribunal de Contas. O que me move nessa curiosidade, é saber o que de fato está por trás dessa suposta polêmica, que, a meu ver, joga contra a população.

Não estou aqui desfraldando bandeira de A ou B. Só quero entender os motivos pelos quais se questiona tanto um contrato que traz tantos benefícios para o município.

Recordo bem que Mauro Nazif, ainda em sua campanha eleitoral para prefeito, fez da promessa de cancelar o ‘contrato do lixo’, um cavalo-de-batalha para angariar votos. Eleito, não conseguiu provar seus argumentos de que a planilha de custo da empresa era muito elevada, acima do mercado.

Na condição de sócio e editor do jornal eletrônico destaquerondonia.com à época, lembro que a equipe econômica e de planejamento de Nazif concluiu, após intensa pesquisa, que nenhuma outra empresa do gênero teria condições de apresentar uma planilha a custos menores. A atual detentora da concessão era contratada para recolher seis mil toneladas de lixo, mas recolhia 11 mil toneladas. Era para operar com frota de 8 caminhões, mas teve que ampliar para 17. À época, a construção do aterro sanitário já era prevista, porém o município nunca conseguiu fazer.

Resultado, a questão foi judicializada e se arrastou por uma década com um contrato precário mantido por decisões judiciais.

Passados esses anos todos, me deparo agora com o Tribunal de Contas do Estado pedindo o cancelamento do novo contrato. A pressão foi grande, e para fugir a questionamentos por imbróglios judiciais, a atual administração sucumbiu e cancelou a licitação, anulando o contrato.

A esse respeito, faço algumas considerações por meio desse artigo, já que por meios oficiais, que seria a assessoria de comunicação do TCE, quando inquirida, sempre é repetida a mesma resposta para fugir aos questionamentos objetivos: “procure o processo no portal transparência”, orienta o setor.

Aqui vou elencar alguns pontos que gostaria de ver, de fato, transparentes.

Para ser bem direto e enfático, pergunto: Por que somente agora, depois de oito anos de processo e de vastas análises, o Tribunal retomou o assunto e ‘exigiu’ o cancelamento da licitação?

Segundo pesquisei em meus arquivos, a licitação do contrato do lixo, como é chamado, deveria ter ocorrido em abril de 2014, mas só foi iniciada em 2018, após serem feitos todos os ajustes pedidos pelo TCE. Depois, o próprio TCE suspendeu a licitação em 2021 e liberou em fevereiro de 2023. Qual o interesse do Tribunal de Contas do Estado em retomar o assunto?

Hoje, a coleta de lixo alcança até distritos que nunca haviam sido atendidos, como no Baixo Madeira e os catadores serão atendidos com uma estrutura adequada para trabalhar.

O novo contrato prevê a construção de aterro sanitário, já iniciado em Porto Velho, “tecnologicamente avançado, que irá produzir energia limpa e gerar renda para as cooperativas de catadores”, conforme destacaram recentes notícias, inclusive distribuídas pela comunicação institucional da Prefeitura.

Só que ouço nos bastidores, é que querem ‘empurrar’ um aterro privado, que segundo consta, é um dos mais caros do país. Por que o TCE não vê todas as vantagens para o município de Porto Velho e para a população?

Não posso crer que em suas análises técnicas o TCE defenda que a prefeitura continue sendo dependente de um ente privado com um dos maiores preços do país. Mas soa no mínimo estranho não só o cancelamento do contrato, como a licitação para coleta emergencial, ocorrida no último dia 14.

Por que foi feita de forma escusa, com envio de propostas por email, sem participação alguma dos proponentes? Mais: o processo está sendo tão mal conduzido e de forma tão obscura que, pelo que estamos vendo nas redes sociais, a empresa vencedora já sabia antecipadamente do resultado, mostrando, supostamente, que tudo não passa de um jogo de cartas marcadas no qual empresas beneficiadas seriam uma tal Aurora, consorciada com uma de nome Recicle, ambas do nordeste, que já criaram problemas com a coleta de lixo em Teresina (PI).

Nesse meio a prefeitura se viu ? obrigada a se explicar em um comunicado totalmente estapafúrdio. Onde está a transparência e a lisura que tanto pregam e cobram?

Por fim, espero que essas questões sejam transparentemente respondidas, por que o TCE insiste que o aterro não seja do município, mas da empresa que explora o Parque Madeira Mamoré - que sequer cumpre o contrato e não realiza os investimentos necessários?

Responda, por favor, o que este contrato tem de “ruim” para a cidade de Porto Velho?

Direito ao esquecimento

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