Porto-velhenses que querem emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), relataram ao Rondoniaovivo dificuldades para realizar o agendamento no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. Nesta quinta-feira (13), o jornal ouviu alguns leitores que narraram o perrengue.
Parte das fontes ouvidas por
Rondoniaovivo suspeita de um esquema de ‘venda de agendamentos’, assim como aconteceu em Amazonas e Alagoas – onde o sistema é realizado pela mesma empresa que presta o serviço para o Governo de Rondônia: a VSoft, empresa de João Pessoa que tem filiais nos três casos.
No Portal do Cidadão de Rondônia, diariamente, às 12h30, são disponibilizadas 520 vagas para agendamento do serviço - 200 destas são destinadas para a capital. A quantidade, entretanto, é insuficiente. Um repórter de Rondoniaovivo tentou agendar o serviço, sem sucesso.
A reportagem acessou, nos dias 12 de dezembro de 2024 e 28 de janeiro deste ano, o Portal Cidadão para tentar realizar um agendamento às 12h25. O repórter permaneceu, durante cinco minutos, atualizando a página do sistema.
Ao badalar das 12h30, nenhuma vaga foi disponibilizada. 12h31, nada; 12h32, nada; 12h33... e o site atualizou rapidamente – mas antes mesmo de conseguir preencher os campos de informações pessoais, as vagas esgotam.
‘Uso indevido do sistema’
Parte dos leitores do
Rondoniaovivo passaram pelo mesmo problema. Mikaela Rodrigues, fonte ouvida pelo jornal que trabalha com tecnologias de informação, disse suspeitar de um esquema de venda de agendamentos.
“Como eu não ando muito em Porto Velho, não sei dizer, mas em Vilhena estavam vendendo vagas por R$ 25 e em Guajará por R$ 30. Uma amiga minha tentou registrar uma denúncia ou queixa no Ministério Público, mas não foi pra frente”, disse.
“O problema não é o agendamento. É conseguir a vaga. Se até quem é instruindo não consegue, imagine quem não é. Não entendo como a gente não consegue agendar, mas a ‘lan-house’ consegue depois de pagar”. Ela não soube informar quem, nem onde, estavam vendendo, mas o problema para realizar agendamento da emissão da CIN não é exclusivo de Rondônia.
Relatos similares foram registradas em Maceió e Manaus. Na capital amazonense, a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), deflagrou no ano passado uma operação para investigar a suposta prática irregular. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.
FOTO: Panfleto digital que anuncia venda de agendamentos é repassado em grupos de mensagens de Rondônia / Reprodução
Paulo Benelli, titular da DERCC, informou que a venda não era realizada por um grupo organizado, mas sim por várias pessoas que se aproveitavam de um ‘uso indevido do sistema’ para vender os agendamentos.
“As apurações sobre o caso continuam para verificar se todo o processo feito pelos envolvidos nas vendas era manual ou se utilizavam um sistema automatizado”, disse Benelli para o Portal Manaus Alerta.
O Rondoniaovivo procurou o Governo de Rondônia e a VSoft em busca de esclarecimentos acerca da situação. Até o momento da publicação deste material, o jornal não obteve resposta de nenhum dos dois. O espaço aqui permanece aberto.
Offline
Apenas um único posto de atendimento realiza a emissão da CIN sem prévio agendamento online na capital. O Sine Municipal de Porto Velho, em convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), presta o serviço para a capital com atendimento por ordem de chegada.
O órgão, localizado na rua General Osório, 81, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e disponibiliza 15 senhas por dia – (10 para o público geral e cinco para cidadãos que tem preferência garantida por lei.)
Assim como em outros postos de atendimento de cidadania, a emissão da carteira de identidade no Sine é gratuita.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (ORIGINAIS E CÓPIAS):
• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
• Certidão de Nascimento original (solteiros);
• Certidão de Casamento original (casados);
• As Certidões de Nascimento e Casamento, deverão ter o número de matrícula conforme Provimento n.º 182 de 17/09/2024.
• Não será aceito documento de União Estável;
• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
• Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
• Comprovante de residência.
• Uma Foto 3x4, desde que não seja de camisa branca ou listrada, não usar óculos, acessórios marcantes, nem maquiagem excessiva.
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL (ORIGINAIS E CÓPIAS):
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Cartão do SUS;
• Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
• PIS/PASEP;
• Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator RH.
OBSERVAÇÕES:
• Apresentar os documentos originais (físico);
• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
• Nos Processos parados da CIN, os requerentes devem trazer todos os documentos novamente para novo cadastro;
• Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco para a foto;
• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
• Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
• Pessoas com Deficiências - Necessário Laudo Médico, especificando a condição médica para inclusão do símbolo referente.
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) - Laudo Médico, comprovando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;
• A troca do RG antigo pela nova CIN e a emissão da 1ª via desse documento é gratuito;
• A substituição da RG pela nova CIN em formato físico (1ª via) poderá ser feita de forma gradual e gratuita até o ano de 2032.