OAB-RO: Conquistas pela advocacia em três anos de gestão de Márcio Nogueira

Durante o mandato, o presidente Márcio Nogueira priorizou a advocacia em suas decisões, resultando em conquistas significativas também para a população de Rondônia

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31 de Outubro de 2024 às 15:55

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OAB-RO: Conquistas pela advocacia em três anos de gestão de Márcio Nogueira

Foto: assessoria

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À frente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia (OAB-RO), o advogado Márcio Nogueira demonstrou dedicação e determinação ao priorizar a advocacia, o que gerou lutas e conquistas importantes para a categoria e a sociedade rondoniense. Entre elas, o combate a aumentos abusivos de impostos, garantia de acesso à Justiça, defesa das prerrogativas da advocacia.

Entre os principais avanços, destaca-se a defesa das prerrogativas da advocacia e da qualidade da prestação jurisdicional. Márcio Nogueira liderou uma batalha pela permanência dos juízes em suas comarcas, garantindo atendimento presencial às demandas regionais, um movimento que ecoou em todo o Brasil.

Em 2022, após diversas dificuldades enfrentadas pelos advogados para obter atendimento no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (TRT-14), Márcio Nogueira, oficiou o Tribunal para saber sobre a residência dos magistrados. Sem resposta, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conseguiu que o CNJ determinasse que o TRT-14 fornecesse os endereços dos juízes. Essa conquista, embora tenha gerado reações adversas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-14), resultou em forte apoio da OAB Nacional e culminou em um acordo que garantiu a residência dos juízes em suas comarcas.

Um desafio marcante foi a sustentação oral no contexto pós-pandemia. Com a imposição de gravações de vídeos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que comprometiam a essência do direito, a OAB-RO, sob a liderança de Márcio Nogueira, impugnou a resolução do CNJ. Como resultado, as restrições foram suspensas, permitindo a realização de sustentações orais.

A gestão também se destacou na luta contra os abusos das empresas aéreas. A OAB-RO atuou como litisconsorte em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, promoveu reuniões com autoridades, incluindo o Secretário Nacional do Consumidor, e organizou uma audiência pública no CNJ, além de lançar a campanha "Somos Destemidos Pioneiros" para fortalecer a advocacia.

Em relação aos impostos, Márcio Nogueira enfrentou os aumentos abusivos em Porto Velho e Rondônia. Com a Lei Complementar nº 926, que impôs alíquotas excessivas no IPTU, ele ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e organizou audiências públicas, unindo 18 entidades em um manifesto contra os novos valores do imposto. A Ordem também apresentou uma ação contra a elevação do ICMS, alegando vícios no processo legislativo e o impacto negativo sobre as famílias rondonienses.

Márcio Nogueira reafirmou seu compromisso em garantir que o termo "litigância predatória" não seja usado para restringir o acesso à justiça.

Ele conquistou uma recomendação da Corregedoria do TJ/RO, exigindo fundamentação em casos concretos para decisões que demandam documentos atualizados, e participou de uma audiência pública no STJ sobre o tema. "Avançamos em todas essas iniciativas. Meu compromisso é proteger a advocacia em Rondônia e, juntos, vamos avançar mais!", afirmou Márcio.

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