O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de Rondônia e Acre (TRT-RO/AC) anunciou a implementação de um programa voltado para diminuir desigualdades e promover a inclusão social de mulheres em situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
Denominado "Transformação", o programa define critérios para a inclusão de mulheres que enfrentam violência doméstica, mulheres trans e travestis, migrantes, refugiadas, pessoas em situação de rua, ex-presidiárias, além de indígenas, campesinas e quilombolas, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados.
O programa garantirá que pelo menos 5% das vagas sejam reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômico-social, com prioridade para mulheres negras e pardas.
Para identificar essas mulheres, o TRT planeja realizar ações conjuntas com instituições públicas e organizações da sociedade por meio de convênios e acordos de cooperação técnica.
Os acordos permitirão que as empresas contratadas tenham acesso a cadastros de mulheres que atendam aos critérios estabelecidos. Além disso, o TRT informou que promoverá ações como palestras e reuniões para assegurar a implementação das políticas públicas previstas.