MEIO AMBIENTE: CMA vota selo nacional a empresas que investirem em ações ambientais

Comissão de Meio Ambiente, presidida por Leila Barros, conta com seis itens na pauta desta quarta (3)

Agência Senado

02 de Abril de 2024 às 09:45

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MEIO AMBIENTE: CMA vota selo nacional a empresas que investirem em ações ambientais

Foto: Divulgação

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Em reunião na quarta-feira (3), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode analisar o projeto de lei que concede benefícios a empresas que investirem em ações ambientais, sociais e de governança.

O PL 4.363/2021 institui o Selo Nacional ASG, a ser conferido a empresas que seguirem os critérios ASG (ambiental, social e governamental) — boas práticas com seus colaboradores, clientes e fornecedores valorizando a ética, a transparência e os mecanismos de compliance.

As empresas que adotarem o selo terão direito aos seguintes benefícios: prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzidos em instituições financeiras públicas e privadas; prioridade para desempate em licitações públicas; tramitação prioritária em procedimentos administrativos necessários para o exercício legal da atividade.

Também é prevista permissão para utilizar o Selo ASG em produtos, rótulos, embalagens e propagandas. Para serem considerados sustentáveis, os fundos passarão por avaliação segundo métodos que atestem o compromisso ASG.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 4.363/2021 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou voto favorável à proposição, com emendas. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. Ou seja, caso a comissão aprove o projeto e não haja recurso para votação em Plenário, o texto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Saneamento em áreas indígenas

Na pauta da CMA contam ainda outros cinco itens, entre eles o projeto de lei que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. O PL 2.910/2022 também foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu voto favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC). O substitutivo [texto alternativo] apresentado ao projeto será analisado em turno suplementar, em razão de ter sido aprovado com mudanças na comissão em 20 de março.

O projeto muda a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) para obrigar o poder público a promover o saneamento em áreas rurais e indígenas, como forma de garantir a universalização do acesso por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços.

Uma das diretrizes estabelecidas no projeto é a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades.

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