Roupa velha com cara de nova. É assim que a Prefeitura de Porto Velho lançou no último dia 03 de abril um suposto “novo” edital de Parceria-Público Privada (PPP) para gestão integrada de resíduos sólidos (lixo) da capital.
Hoje, o Executivo municipal paga cerca de R$ 4 milhões por mês para uma empresa realizar a coleta de lixo e operar o aterro sanitário da Vila Princesa, por meio de acordo judicial que venceu em 2014. O suposto novo contrato tem um desembolso previsto de mais de 9 milhões de reais por mês no prazo de até 35 anos.
O tamanho da bolada nesse tempo será de incríveis de quase quatro bilhões de reais, praticamente cinco vezes o orçamento anual da própria prefeitura para o seu funcionamento.
Caminhos
O edital estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas no final de fevereiro foi liberado pelo conselheiro recém-empossado Jailson Viana de Almeida, com uma série de ressalvas e determinações.
Entre os apontamentos feitos pelo TCE estão:
- Apresentação das licenças prévias dos locais onde serão instalados o novo aterro sanitário, reordenamento da Vala de Resíduos do Aterro do Jirau e da Lixeira Vila Princesa.
- Os locais onde serão instalados os ecopontos direcionado a materiais recicláveis na região metropolitana de Porto Velho.
- Informação sobre as cooperativas destinatárias dos resíduos gerados nos ecopontos e especificação da inclusão socioprodutiva e capacitação das associações.
Até o momento, ninguém sabe se as determinações foram cumpridas, se os valores apresentados estão dentro do limite fiscal do município e se não surgiram novas irregularidades no processo. A prefeitura não realizou nova audiência pública e nem enviou o edital previamente ao TCE antes da nova publicação.
“Os vereadores de Porto Velho deveriam ficar vigilantes com este processo, igual ficaram com o tema do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. O alto valor firmado neste contrato pode deixar o município endividado e limitado para novos investimentos que também são prioridades para os cidadãos”, alertou uma fonte que conversou com o
Rondoniaovivo.
Todos nós sabemos que a questão do saneamento é de extrema importância para população, mas no atual cenário econômico que nosso país está vivendo, precisamos nos reinventar e achar alternativas cada vez mais baratas para o poder público e seus cidadãos.