ESCOLAS: MP pede à OAB relação de alunos com deficiência que matrícula foi negada

A Promotoria da Educação de Porto Velho, por meio da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, encaminhou ofício à presidência da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (CDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rondônia, requerendo o encaminhamento da listagem das crianças/adolescentes, com deficiência, que acionaram a referida Comissão para denunciar a recusa de matrícula em escolas das redes municipal e estadual de ensino.

 

 

As denúncias foram divulgadas amplamente em notícias veiculadas no site da OAB e em outros portais de notícias.

 

 

A Promotora de Justiça destacou que a situação em referência foi mencionada na reunião, realizada na sede do Ministério Público, na data de ontem (17/01), com a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia da Silva Pacine, e com a Secretária Adjunta de Educação do Município de Porto Velho, Paula Ramos de Souza.

 

 

Questionadas pela integrante da instituição, as Secretárias negaram a existência de registros ou reclamações sobre negativa de matrícula pelas escolas de suas redes.

 

 

A Promotora enfatizou no documento que a solicitação se faz necessária tendo em vista a iminência do início das aulas no próximo mês de fevereiro e ainda o fato de que o prazo de matrículas nas redes públicas estar aberto.

 

 

Desta forma, a Promotora de Justiça da Educação solicitou que, no prazo máximo de 05 dias, a Comissão da OAB informe a relação de estudantes com deficiência que tiveram negada a matrícula na rede pública de ensino.